Atuação do Procon Natal resulta em recomendação do MPRN à Arena das DunasA recomendação é para que seja liberada a entrada, no estádio, de torcedores levando alimentos e bebidas |
Uma importante ação de fiscalização do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Natal (Procon Natal) na Arena das Dunas, no último dia 18 de março, com o objetivo de apurar denúncias de torcedores insatisfeitos com a proibição de acesso ao estádio portando alimento ou bebida resultou nesta quinta-feira (16) em uma recomendação do Ministério Público do Rio Grande do Norte à Arena da Dunas Concessão e Eventos S/A. A recomendação é para que seja liberada a entrada, no estádio, de torcedores levando alimentos e bebidas.
Em nota técnica, apresentada na última segunda-feira (13) ao Ministério Público Estadual, o Procon Natal reforça o entendimento de considerar abusiva a restrição de acesso aos estádios de futebol na capital do consumidor que esteja portando bebidas e alimentos, desde que sejam destinados para o seu consumo pessoal, podendo o estádio restringir ou exigir regulamentação, registro ou cadastramento no caso de vendedores ambulantes. A nota técnica do Procon Natal será publicada nos próximos dias no Diário Oficial do Município.
"Parabenizo a ação do Ministério Público, que, após provocação do Procon Natal, expediu recomendação à Arena das Dunas com o objetivo de liberar a entrada de torcedores com alimentos e bebidas, dentro das condições previstas em lei", elogia o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes.
Ele explicou que o Procon Natal continua atento no que se refere à segurança do consumidor. "Uma das nossas preocupações é em relação à entrada do torcedor no estádio com garrafas, latas, objetos cortantes ou que possam servir de arma branca. Esses itens devem, sim, ser proibidos", enfatizou.
Fonte: Prefeitura do Natal
