Prefeitura adota medidas para reduzir custos da administração municipal

As medidas vão desde a redução de linhas telefônicas até a revisão de contratos de locação de veículos e alugueis.

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O prefeito Carlos Eduardo assinou cinco decretos que foram publicados na edição do Diário Oficial do Município (DOM) desta terça-feira (29), instituindo medidas de redução de gastos e custeio nos órgãos públicos da gestão municipal. As ações visam a readequar o fluxo de caixa da Prefeitura à realidade de frustração de receitas e de diminuição de repasses federais que ocorreram ao longo deste ano e tendem a se repetir em 2016. As medidas vão desde a redução de linhas telefônicas até a revisão de contratos de locação de veículos e alugueis. A expectativa é de que as medidas de enxugamento da máquina pública municipal gerem uma economia anual de R$ 20 milhões de reais. O prefeito reuniu-se com o seu secretariado na manhã desta terça, no Parque da Cidade, para explicar as novas medidas.

O primeiro decreto versa sobre a diminuição de linhas telefônicas nos órgãos da administração direta e indireta do município. O prefeito autorizou a Secretaria Municipal de Administração (Semad) a publicar até o dia 10 de janeiro de 2016, através de Portaria, os procedimentos para redução de 50%, no mínimo, da quantidade de telefones fixos. A medida será implementada a partir de 1º de fevereiro de 2016.

Com igual propósito de otimizar gastos e ter um maior controle sobre a frota de veículos do município, será criada a Central de Veículos da Prefeitura. O funcionamento da Central será no estacionamento da Secretaria Municipal de Cultura/Capitania das Artes, no Centro da cidade, a partir de 1º de fevereiro. Com a operação da Central, que vai concentrar e gerenciar o fluxo de todos os veículos dos órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura, serão devolvidos 100 dos 300 carros hoje alugados pela administração.

Outra iniciativa para conter despesas publicada nesta terça foi proibir até 31 de março de 2016, no âmbito do Poder Executivo Municipal, a abertura de novos processos relativos a procedimentos de dispensa ou inexigibilidade de licitação sem o aval do Conselho de Desenvolvimento Municipal (CDM). Este decreto entra em vigor imediatamente.

Também foi determinada a criação de uma comissão para adequação dos recursos financeiros previstos para o ano de 2016, com o custeio dos gastos com os contratos de serviços terceirizados e de estagiários. O grupo será formado por servidores das secretarias de Administração, Planejamento, Controladoria e Consultoria do Município. Essa comissão terá o prazo até 31 de março para apresentar as propostas que sejam viáveis e impliquem redução financeira no custeio municipal.

Foi criada, ainda, uma comissão para avaliação das instalações onde funcionam os diversos órgãos da administração direta e indireta da PMN. O objetivo é identificar espaços físicos que possibilitem a junção de funcionamento de secretarias, preferencialmente em imóveis que já pertençam ao próprio município. A comissão será formada por um representante das secretarias de Administração (Semad), Planejamento (Sempla), Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e Controladoria. O grupo terá prazo até 28 de fevereiro para apresentar as propostas que sejam viáveis e reduzam despesas com o aluguel de prédios para abrigar as secretarias.

Uma última medida anunciada hoje pelo prefeito e que será publicada no Diário Oficial do Município nos próximos dias é a que prevê a unificação das Comissões Permanentes de Licitação. À exceção da CPL da Semov, que será mantida, as outras sete passarão a funcionar na Secretaria de Administração. Esta é uma forma, explicou o prefeito, de racionalizar os processos de contratação efetuados pela Prefeitura e, consequentemente, os recursos públicos, “promovendo uma economia significativa para as finanças municipais”.

Carlos Eduardo destacou aos auxiliares a necessidade de adoção de mais essas medidas para restringir despesas. “A perda de receita está nos levando a promover novos cortes em nossos gastos. Optamos por não aumentar impostos porque isso penalizaria ainda mais a população que já tem que suportar uma carga tributária excessiva. Preferimos fazer esses cortes e diminuir o tamanho do Poder Público. Assim, poderemos continuar fazendo uma gestão responsável e que cumpre seus compromissos”, explicou o prefeito, apontando o pagamento em dia dos salários e do 13º salário dos servidores municipais como um dos resultados do “dever de casa” que sua gestão vem fazendo desde 2013 para controlar as finanças.

Fonte: Prefeitura do Natal