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Início / Notícias / Economia / Empreendedor tem até o fim do mês para enviar Declaração do MEI

O prazo final para o envio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI) para o Microempreendedor Individual (MEI) termina no dia 31 deste mês. Estão obrigados a entregar o documento todos os MEIs formalizados até dezembro do ano passado. Somente no Rio Grande do Norte, são mais de 88 mil empreendedores aptos a fazer a prestação de contas com a Receita Federal sobre o faturamento anual bruto do negócio.

Apesar de a declaração ser feita, exclusivamente, pela internet, por meio do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), os técnicos do Sebrae estarão auxiliando quem tem dúvidas no preenchimento da declaração. Os atendimentos gratuitos ocorrem durante a Semana do MEI, que começa na próxima segunda-feira (8) e vai até o dia 13, em todas as regiões do estado.

O empreendedor pode se dirigir a qualquer um dos pontos de atendimentos fixos e itinerantes que fazem parte da mobilização. Em Natal, a campanha terá cinco pontos de atendimento, o maior deles na praça Gentil Ferreira, no Alecrim. Em Mossoró, os atendimentos serão na Praça da Independência. O mutirão chega também a cidades de todas as regiões do estado.

Na DASN, o MEI deve informar o faturamento bruto do ano anterior, ou seja, o valor total das vendas de mercadoria e prestação de serviço (em dinheiro, cheque e cartão) em 2016, sem dedução de nenhuma despesa. "Mesmo os microempreendedores que não tiveram nenhuma receita precisam fazer a declaração", enfatiza a coordenadora da Semana do MEI no RN, Ruth Suzana Maia.

Os empreendedores que não entregarem a DASN até as 23h59 do dia 31 de maio, serão penalizados com multa de no mínimo R$ 50. O MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso. Caso o empreendedor esteja há mais de dois anos consecutivos sem pagar a Guia de Recolhimento Mensal (DAS) e ainda sem fazer a DASN, poderá perder o CNPJ.

Passo a passo

Para enviar o documento, basta acessar o ícone declaração anual no Portal do Empreendedor e inserir o número do CNPJ (utilize, preferencialmente, o navegador Internet Explorer para evitar erros). Em "Tipo de Declaração", é preciso selecionar o campo Original e o Ano-Calendário de "2016". Caso o empreendedor precise alterar alguma informação referente à DASN já enviada, pode marcar a opção "Retificadora". A opção "Situação Especial" deve ser marcada somente no caso de baixa da empresa.

Na próxima tela, é a vez de informar "Valor da Receita Bruta Total em 2016" e, em seguida, preencher, a "Receita Bruta de 2016 sujeita ao ICMS" (comércio/indústria e/ou serviço de transporte intermunicipal e interestadual). Além disso, é importante informar se possuiu empregado em 2016. Depois de conferir as informações, é só clicar em "Transmitir". Quando aparecer a tela "Declaração entregue com sucesso", basta clicar no botão "Imprimir" para impressão do recibo.

*Fonte: Agência Sebrae RN