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14/03/2019 22h17

Na semana do consumidor, Kleber Fernandes aprova Projeto de Lei que cria o mês do combate ao superendividamento

Segundo o vereador Kleber Fernandes, o projeto surgiu da experiência prática que teve à frente da direção do Procon Natal quando instituiu o Projeto Natal sem Dívidas.

Na semana dedicada ao consumidor, com data celebrada nesta sexta-feira (15), o vereador Kleber Fernandes (PDT) aprovou na Câmara Municipal de Natal, o Projeto de Lei 168/2017 que cria na capital potiguar o mês de combate ao superendividamento e resgate do crédito do consumidor.

Segundo o vereador Kleber Fernandes, o projeto surgiu da experiência prática que teve à frente da direção do Procon Natal quando instituiu o Projeto Natal sem Dívidas. A ação consistia na intermediação do Procon Municipal junto a pessoas negativadas em órgãos de proteção ao crédito e instituições. "Identificamos que era possível fazer parcerias com instituições que tinham interesse em receber dívidas, muitas vezes, que já estavam prestes a prescrever. Dessa forma, vimos uma oportunidade de devolver aos consumidores o crédito e consequentemente sua autoestima", ressaltou Kleber Fernandes.

O projeto prevê ainda um trabalho de educação e conscientização financeira orientando as pessoas, por exemplo, sobre os juros do cartão de crédito e evitando assim o endividamento. "Com esse projeto de lei, o Executivo poderá desenvolver práticas de orientação. É um projeto que vai proporcionar um trabalho constante de prevenção e educação para um consumo consciente".

Até a próxima terça-feira (19) mais dois projetos do vereador Kleber Fernandes devem ser aprovados na Câmara. Um que dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança a limitarem o horário e dias de ligação. E o outro que dispõe sobre o direito facultativo aos consumidores em testarem seus produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores.



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