Salesiano II - 20/03/2024

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21/03/2019 08h43 - Atualizado em 21/03/2019 08h44

Kleber Fernandes aprova dois projetos de lei que vão beneficiar os consumidores natalenses

De autoria do vereador, um deles trata do direito facultado aos consumidores de testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores antes de os levarem para casa.

O vereador Kleber Fernandes (PDT) aprovou na tarde desta quarta-feira (20) na Câmara Municipal do Natal, mais dois projetos de lei que irão beneficiar diretamente os consumidores natalenses.

O primeiro, de número 079/2018, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas de telemarketing e cobrança limitarem sua atuação junto aos consumidores e devedores nos horários e dias comerciais. Já o segundo, o de número 080/2018, trata do direito facultado aos consumidores de testarem produtos adquiridos junto a lojistas e fornecedores antes de os levarem para casa.

"Os dois projetos aprovados hoje vão dar mais conforto e segurança aos consumidores em duas questões distintas e que vêm causando muitos transtornos", declarou o vereador Kleber Fernandes.

Na semana passada, o vereador aprovou na Casa o que cria o mês do combate ao superendividamento, que é o mês de março. Este, também, é um tema que aflige bastante tanto consumidores como lojistas e prestadores de serviços, uma vez que, invariavelmente, o superendividamento redunda em inadimplência.

 



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