Setor produtivo lança publicação sobre avanços da Lei Geral

Disponível em versões impressas e online, a cartilha destaca os principais avanços da implementação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa na capital potiguar.

O Microempreendedor Individual (MEI) ou a microempresa de Natal que desenvolve as atividades em casa já tem o direito de só pagar o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) residencial, em vez de comercial. O empreendimento não sofrerá acréscimo de alíquota pelo imóvel ter alguma atividade comercial. O direito está assegurado pela Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal e beneficia diretamente os empreendedores que usam a residência como endereço comercial. Segundo pesquisas do Sebrae, atualmente, 44% dos MEIs do Rio Grande do Norte estão dentro desse perfil. Além disso, os empreendimentos com até 300 metros quadrados estão desobrigados de oferecer vagas de estacionamento.

Direitos como esses que estão na lei foram reunidos em uma cartilha, que o Sebrae, CDL e demais parceiros lançaram nesta segunda-feira (17) para conscientizar proprietários de pequenos negócios acerca da legislação em vigor na capital potiguar. A publicação está disponível no Portal do Sebrae (www.rn.sebrae.com.br) e explica de maneira clara e simplificada os principais benefícios que a legislação traz para quem possui uma micro e pequena empresa em Natal.

A solenidade de lançamento da cartilha ocorreu no auditório do Sebrae e reuniu empresários e representantes de entidades ligadas ao setor produtivo, além de autoridades ligadas ao município e do estado. "Quase 90% de todas as empresas que atuam em natal são micro e pequenas e geram mais de 80% dos empregos formais. É este universo, amplo e extremamente representativo que será o alvo da cartilha. A nova lei, detalhada de maneira didática, quase lúdica, personifica a vitória em uma luta antiga de toda a classe empresarial da nossa capital", ressaltou o vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, durante o evento.

Mais de 66 mil negócios
O diretor superintendente do Sebrae-RN, José Ferreira de Melo Neto, considera a implantação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal um grande avanço da sociedade natalense. "Esta legislação trata com justiça a quem produz e a quem gera emprego no RN, especialmente no município de Natal", afirma Melo, lembrando que existem quase 180 mil empresas optantes pelo Simples no estado, das quais 66 mil em Natal. Isso representa algo em torno de 200 mil empregos no segmento dos pequenos negócios na capital.

A vice-presidente da CDL Natal, Maria Luisa Serquiz, apresentou os tópicos principais da lei que foram abordados pela publicação. "Se fazia necessário desmistificar o juridiquês e democratizar o acesso à informação. As entidades trouxeram de modo simples e didático quais os diretos e deveres dos empreendedores", justificou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado, elogiou o esforço feito pelo Sebrae, as federações e todos os parceiros da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal. "É de uma importância enorme, sobretudo essa iniciativa da cartilha porque ela vai auxiliar o pequeno e microempresário a tirar suas dúvidas sobre a legislação. Este é um grande momento e eu não tenho dúvida do efeito benéfico desta cartilha, que vai dar uma orientação segura e clara aos empresários e empreendedores de Natal", afirma o secretário.

O prefeito de Natal, Álvaro Dias, destacou que a publicação de uma cartilha sobre a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa de Natal é de grande relevância, tanto para a capital, como para o próprio estado. "A lei regulamenta os investimentos dos pequenos e microempresários, que giram em torno de 80% de todos os querem investir e produzir na cidade de Natal. Ter essa Lei Geral aprovada e sancionada foi um passo muito importante para a sociedade natalense", afirma Álvaro Dias, reiterando a meta de fazer de Natal uma cidade moderna, avançada e desenvolvida.

Também participaram do evento os diretores do Sebrae-RN João Hélio Cavalcanti (técnico) e Marcelo Toscano (de Operações), o Secretário Municipal de Turismo de Natal, Fernando Fernandes, o presidente da FCDL-RN, Afrânio Miranda, o vice-presidente da Fecomercio, Luiz Lacerda, o diretor do Sistema Fiern, Heyder Dantas, o presidente da CDL Natal, José Cordeiro de Lucena Neto, o presidente da CDL Jovem, Matheus Macena, o presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional da OAB-RN, Alexander Henrique Nunes Gurgel, e os vereadores Sueldo Medeiros e Kleber Fernandes, este último relator do projeto da Lei Geral.