Câmara aprova projeto que garante doação de terreno para construção de moradiasA finalidade é a construção de moradias populares, através do Programa Habitacional Pró Moradia/Viver Melhor. A área está situada nas proximidades da rua Maranata no bairro do Planalto. |
Nesta quinta-feira (10), durante Sessão Ordinária, os vereadores de Natal aprovaram, em segunda discussão, o Projeto de Lei 132/2020, de autoria do poder Executivo, que trata da autorização da doação de um terreno à Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (CEHAB/RN), órgão do Governo do Estado.
A finalidade é a construção de moradias populares, através do Programa Habitacional Pró Moradia/Viver Melhor. A área está situada nas proximidades da rua Maranata no bairro do Planalto, zona Oeste da capital, e vai abrigar a população carente da cidade, além de reduzir o déficit habitacional no município.
"A Câmara Municipal cumpre hoje um papel importantíssimo aprovando um projeto de longo alcance social. Com a aprovação desta matéria, a Prefeitura do Natal está fazendo a cessão de uma área pública do município para que o governo do Estado, possa promover a construção e moradias para pessoas em situação de rua, garantindo um lar digno a essas pessoas que moram e habitam em Natal e que consequentemente passarão a ter dignidade", explicou o líder do Executivo, vereador Kleber Fernandes (PSDB).
Os parlamentares ainda aprovaram, em primeira discussão, quatro matérias, que tratam de saúde, direito às mulheres e comunicação. A Lei 082/2020 do vereador Preto Aquino (PSD), trata da obrigatoriedade da criação de uma campanha contínua de combate e prevenção às amputações dos membros inferiores de pacientes portadores de Diabetes; a Lei 126/2020, do vereador Fúlvio (SD), institui um programa de capacitação continuada aos agentes comunitários; a Lei 108/2020, que estabelece limites à propaganda e a publicidade institucional do município, de autoria do vereador Klaus Araújo (SD); e a Lei 248/2019, do vereador Raniere Barbosa (Avante), que trata da obrigatoriedade dos bares, cafés, quiosques, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, entre outros, a adotar medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.
Ao final, o Legislativo ainda aprovou um projeto de Decreto Legislativo que Concede Título de Cidadão Natalense à ex-atleta de atletismo profissional e soteropolitana, Liz Soares de Britto.
