Revisão do Plano Diretor é aprovada na Câmara e segue para sanção do prefeito Álvaro Dias

Foi garantida a segurança jurídica às Zonas de Proteção Ambiental

Após três dias de votação, foi concluída nesta quinta-feira (23) a Revisão do Plano Diretor de Natal, com a aprovação pela Câmara Municipal de Natal em audiência extraordinária. Proposta pelo Executivo Municipal, a atualização do Plano Diretor é resultado de debates e audiências públicas realizadas durante a fase de conferências e aprofundamentos.

Antes da votação na CMN, a matéria havia sido debatida com participação de todos os segmentos da sociedade. O texto final foi aprovado por 25 vereadores (quatro votaram contra) após incluídas 263 emendas dentre as 488 que foram apresentadas pelos parlamentares. O projeto segue agora para a sanção do chefe do Executivo Municipal para se tornar lei.

O prefeito Álvaro Dias afirmou que a Revisão do Plano Diretor é um "presente à população de Natal, pois vai permitir à cidade avançar de forma ordenada rumo ao futuro". O chefe do Executivo parabenizou os parlamentares que se dedicaram a esmiuçar o plano e a contribuir com o debate democrático melhorando a legislação urbanística da cidade.

"A Revisão do Plano Diretor foi amplamente debatida e toda a sociedade pôde participar e contribuir. Teremos uma legislação mais moderna que vai permitir o desenvolvimento e o progresso da cidade do Natal", disse o gestor. "Vai ser possível construir na orla urbana da Cidade permitindo que mais pessoas possam viver com conforto. É um grande presente para a população".

Dentre os principais pontos revisados no Plano Diretor está o aumento de gabarito com limite máximo de 140 metros para edifícios na zona adensável da cidade, aumento do gabarito na Praia do Meio que pode chegar a 60 metros e na Redinha de até 30 metros, permitindo um crescimento da moradia em bairros centrais de menor densidade populacional. Assim como a permissão para construções ao longo da Via Costeira, desde que obedeça à vista cênica e paisagística.

Outra mudança está no cálculo da outorga onerosa para garantir maior arrecadação para o município investir em infraestrutura e adensamento dos eixos estruturantes de mobilidade. Também foi garantida a segurança jurídica às Zonas de Proteção Ambiental para evitar invasões, de modo que a regularização fundiária seja feita exclusivamente dentro da Lei Orgânica do Município e não por qualquer dispositivo.

O secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo, Thiago Mesquita, destaca a segurança das áreas de proteção da cidade. "Destaca-se o equilíbrio do novo plano que mantém os aspectos socioambientais, sendo 1/3 do território como ZPAs (Zonas de Proteção Ambientais), mais de 70 AEIS (Áreas Especiais de Interesse Social) e estimula o crescimento econômico nas áreas adensáveis"