STTU 06/05/22

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04/05/2022 18h11 - Atualizado em 05/05/2022 18h13

Câmara de Natal aprova correção salarial para servidores municipais

Projeto foi aprovado em regime de urgência pelos vereadores

Em sessão ordinária nesta quarta (04), os vereadores de Natal apreciaram e aprovaram, em regime de urgência, o projeto de lei complementar 09/2022, que altera a matriz remuneratória de quase cinco mil servidores municipais ativos, bem como de aposentados e pensionistas, corrigindo os salários do Grupo de Apoio de Serviços Gerais (Gasg) em 70%; do nível médio em 22% e do superior em 8%. Os percentuais devem ser aplicados já na folha de pagamento deste mês de maio, gerando um impacto no orçamento de R$ 3,4 milhões/mês.

De acordo com o líder do Governo, Aldo Clemente (PSDB), o projeto deve ser sancionado pelo prefeito Álvaro Dias rapidamente, já que os percentuais foram consensualizados entre o Executivo, os parlamentares e a categoria. "Trata-se de uma correção histórica, porque tínhamos ainda em Natal servidores que recebiam menos de um salário mínimo", comemorou o vereador, se referindo ao Gasg, cujo salário base era de R$ 725. "Ainda não é o ideal, mas é o exequível neste momento", completou, parabenizando a categoria, o Legislativo e Executivo municipais pela "construção democrática e o encaminhamento positivo" do que foi acordado e aprovado.

"Vivemos hoje na Câmara Municipal um momento histórico, acabando com o abono de complementação, para garantir aos servidores nada menos do que a Constituição Federal assegura, que é o direito de todo trabalhador receber ao menos o salário mínimo. O resgate histórico que fizemos aqui hoje será muito importante para Natal. Os servidores, certamente, mereciam mais, no entanto o que foi aprovado é fruto dos entendimentos entre o Sinsenat, Câmara Municipal e Executivo, através do prefeito Álvaro Dias e da secretária de Administração, Adamires França", disse a vereadora Nina Souza (PDT), lembrando que desde 2018 participou de muitas reuniões sobre a reinvindicação hoje atendida.

"Com suporte e apoio dos vereadores, depois de nove anos, conseguimos essa correção salarial, que vai melhorar a vida do servidor", afirmou Jota Neto, coordenador geral do Sindicato dos Servidores Municipais de Natal (Sinsenat). Ele também reforçou que o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da categoria, criado em 1992, ainda há direitos não implementados.

Ainda na sessão desta quarta-feira, os vereadores também aprovaram o projeto de lei 607/2021, do vereador Nivaldo Bacurau (PSB), para a inserção de uma funcionalidade na página eletrônica oficial da Prefeitura do Natal e no aplicativo "Natal Digital", para que os cidadãos possam enviar imagens, informando sobre problemas existentes na cidade. "Nosso objetivo é facilitar e tornar mais rápida a atuação da Prefeitura e suas secretarias na solução de problemas existentes nas comunidades, como buracos em vias públicas, árvores que precisam de poda, falta de iluminação, entre outros", justificou o autor do PL.

Os vereadores ainda derrubaram os vetos aos PLs 129/2015, do ex-vereador Cabo Jeoás, que estabelece o fornecimento periódico de kits básicos de primeiros socorros às creches e escolas de educação infantil da rede municipal de ensino, e 043/2020, do vereador Robson Carvalho (União Brasil), que dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte escolar, para combater o bullying e a pedofilia.

Também foram aprovados os projetos de lei 277/2020, da vereadora Júlia Arruda (PCdoB), reconhecendo como de utilidade pública a Associação Futuro Campeão (AFC); 99/2021, da vereadora Divaneide Basílio (PT), que inclui no calendário oficial do Município o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março; 330/2021, do vereador Milklei Leite (PV), que institui o "Junho Verde", mês de valorização do meio-ambiente e conscientização da posse responsável de animais, e o Projeto de Resolução 04/2022, do vereador Anderson Lopes (Solidariedade), criando a Medalha Maria Lamas Farache, em alusão e comemoração ao ABC Futebol Clube, a ser entregue a torcedores de notoriedade, jogadores e dirigentes, anualmente, em junho, mês de aniversário de fundação do clube.

 


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