15/12/2010 15h52 - Atualizado em 15/12/2010 16h55
Senado aprova alterações na Lei KandirA medida prorroga até 2020 data em que empresas poderão descontar o ICMS a pagar. |
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O Senado aprovou hoje (15) as mudanças na Lei Kandir. A medida prorroga de 1º de janeiro do ano que vem para 1º de janeiro de 2020 a data em que as empresas poderão descontar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a pagar, o tributo embutido em mercadorias compradas para o uso ou consumo próprio no estabelecimento.
O projeto partiu do Senado e recebeu emenda na Câmara dos Deputados que aplicou a alteração também aos créditos gerados com o consumo de energia elétrica e de serviços de comunicação em certos casos.
Com a aprovação de hoje, o projeto segue para sanção presidencial.
Fonte: Agência Brasil
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