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13/10/2011 10h17

Tablets produzidos no Brasil serão isentos de impostos

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus,


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Os tablets produzidos no Brasil serão isentos de impostos. Essa medida foi garantida através da sanção de uma lei, que isenta de pagamento de PIS e Cofins a produção de tablets no país.

Além da isenção do imposto, a lei também eleva de 4,6% para 5,6% o crédito da Cofins para os tablets, quando eles forem adquiridos de empresas da Zona Franca de Manaus, e aumenta o prazo para que administradoras de zonas de Processamento de Exportações (ZPEs), criadas a partir de 23 de julho de 2007, iniciem suas obras de implantação. O tempo permitido passa de 12 meses para 24 meses.

As isenções previstas na lei não se aplicam aos tablets comercializados por varejistas optantes do Simples Nacional.

 

Fonte: Com informações da Agência Brasil


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