Presidente da Fecomércio RN elogia novos tetos para Simples estadual

Novos valores beneficiarão 63 mil empresas e 30 mil EIs e valem a partir de janeiro de 2012.

Governadora anuncia novos tetos de faturamento para inclusão de empresas no Simples estadual.

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"Elevar o teto para inclusão dessas empresas no Simples estadual é promover justiça fiscal, estimulando o crescimento deste setor que é a base da economia do estado. Já está provado que este tipo de benefício fiscal não traz prejuízos aos cofres públicos, pelo contrário. De junho do ano passado - quando foi anunciado o último aumento destes tetos - para cá, a arrecadação mensal de ICMS do estado saiu de R$ 231,3 milhões para quase R$ 280 milhões, um salto de 21,2%. Isso acontece porque se aumenta a base de arrecadação". A declaração é do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, que participou no final da tarde desta quinta-feira, 17, da solenidade na qual a governadora Rosalba Ciarlini anunciou os novos tetos de faturamento para inclusão de empresas no Simples estadual.

Os novos tetos do RN seguem os mesmos estipulados na semana passada pela presidente Dilma Roussef para o Simples Nacional. Vale ressaltar que o governo Federal estipula seus tetos e eles valem para a redução dos tributos ligados ao Fisco Federal. "Cada estado precisa estipular seus valores de faturamento e eles valem para os impostos de competencia estadual", explica o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o fato de aderir às mudanças é facultativo para cada estado, assim, alguns não adotam a mudança, como o Ceará, por exemplo.

O decreto que autoriza as mudanças no Simples Estadual passa a valer a partir de janeiro de 2012 e vai beneficiar cerca de 63 mil micro e pequenos empresar do Rio Grande do Norte e mais 30 mil Empreendedores Individuais. O Decreto promove reajuste de 50% das tabelas de tributação do Simples Nacional e respectivos tetos da receita bruta anual das empresas do sistema.

Com isso, o teto para a microempresa sobe de R$ 240 mil para R$ 360 mil. Já o da pequena empresa passa de R$ 2,4 milhões para R$ 3,6 milhões. O limite máximo de faturamento bruto anual do Empreendedor Individual também aumenta. Vai de R$ 36 mil para R$ 60 mil por ano.

"Na prática, estas duas medidas - a do Governo Federal e esta agora do governo do RN, desoneram um pouco o pesado fardo tributário que pesa sobre o setor produtor do país. E o faz especificamente sobre um setor que é a base da nossa economia que são as micro e pequenas empresas. É uma medida digna de nossos aplausos, embora saibamos e façamos questão de reforçar, que ainda há muito a avançar nesta área da redução da carga tributária no nosso país", afirmou, ainda, Marcelo Queiroz.