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26/01/2012 17h57 - Atualizado em 26/01/2012 19h35

Governo do Estado oficializa recebimento da área do complexo Arena das Dunas

Área vai ficar sob responsabilidade da Searh

Por: Marcelo Lima

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Quase dois anos depois de a Prefeitura de Natal doar oficialmente a área onde ficava o Machadão e o Machadinho, o governo do Estado publicou decreto que autoriza a recebimento do terreno.

O município de Natal cedeu o espaço ao Estado desde o dia dez de julho de 2010, conforme a lei municipal 6.127 da mesma data. Com o recebimento publicado no diário oficial do Estado de hoje, a área de 142.935,78 metros quadrados ficará sob o gerenciamento da Secretaria Estadual de Administração e Recursos Humanos (Searh).

No entanto, o terreno volta para o município quando o prazo da concessão pública da Arena das Dunas terminar, dentro de 35 anos. “Ao final do prazo de concessão objeto da Parceria Público-Privada, o imóvel reverterá ao Patrimônio Público Municipal, com todas as benfeitorias existentes à época, independentemente de qualquer aviso ou notificação”, estabelece a lei municipal 6.127/2010.

Além disso, a referida lei municipal permite que os times ligados a Federação Norte-rio-grandense de Futebol (FNF) tenham prioridade nas reservas do Estádio para realização de jogos. 

 


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