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O órgão de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado (Procon/RN), vinculado a Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), irá notificar, nesta sexta-feira (17), os bancos que realizam empréstimo consignado. As instituições financeiras não estão apresentando o saldo devedor aos clientes que solicitam o empréstimo.
Os bancos terão cinco dias para justificar o motivo pelo qual não entregam o saldo devedor dos servidores públicos que realizaram o empréstimo. O Procon/RN também estará solicitando que apresentem a relação de todo os seus correspondentes bancários no Estado. Deverão também apresentar o motivo pelo qual os bancos não estão entregando aos clientes a cópia do contrato no ato da contratação.
De acordo com o coordenador do Procon/RN, Araken Farias, os bancos terão que apresentar ao órgão de Proteção e Defesa do Consumidor a cópia de todos os contratos firmados no mês de julho. "Essa ação visa diminuir as frequentes fraudes constatadas nesses empréstimos consignados, bem como resguardar o direito dos consumidores. O Procon/RN está trabalhando para coibir práticas abusivas", informou Araken Farias.
Ainda de acordo com o coordenador os bancos terão que apresentar relação e cópia dos convênios firmados com órgãos federais, estaduais e municipais do Rio Grande do Norte.
Fonte: Assessoria Sejuc
