Ãrea de mangue no rio Potengi será desocupada por carcinicultores |
Os carcinicultores da capital terão de desocupar imediatamente uma área de 300 hectares entre as duas pontes na margem esquerda do rio Potengi, de acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado no último dia 17 entre os produtores e a os Ministérios Públicos Federal e Estadual.
Essa área corresponde apenas a 50% da extensão total ocupada hoje pelos viveiros. Mas pelo acordo, a outra metade deve ser desocupada gradualmente ao longo de cinco anos. Essa medida foi tomada com objetivo de evitar prejudicar os produtores, dando-lhes tempo para encontrarem outra atividade.
Com o Termo de Ajustamento de Conduta, os carcinicultores assumiram ainda o compromisso de desistirem de ações e de recursos recentemente ajuizados contra as sentenças da Justiça no sentido de obrigá-los a desocupar a área.
De acordo com o presidente da Associação Brasileira de Criadores de Camarão (ABCC), Itamar Rocha, a decisão, sem dúvida, trará prejuízos aos carcinicultores, já que deverão desocupar 50% da área imediatamente. Contudo, ela também mostra a maturidade de ambas as partes em encontrar um consenso para resolver a questão.
“O fato de terem entrado num consenso é sinal de maturidade das partes envolvidas. O que deve ser feito agora é encontrar uma solução para os carcinicultores, de forma que ninguém saia perdendo com a decisão”, disse Itamar Rocha.
Além da área de criadores autônomos e a da Cooperativa, uma outra, de propriedade da Emparn, correspondendo a 50 hectares, também faz parte da ação judicial do Ministério Público. Para essa área já foi determinada a paralisação das atividades e, posteriormente, deve-se exigir a recuperação.
