IPVA: Baixo IPI não reduzirá arrecadaçãoMudanças na cobrança do IPVA e redução do IPI influenciaram números do primeiro trimestre. |
Devido às mudanças, em 2010, no que diz respeito à forma de cobrança do Imposto Sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), houve uma aparente queda, com o percentual 15,28% menor na arrecadação nominal deste imposto nos três primeiros meses deste ano. Foram recebidos R$ 30,250 milhões, contra os R$ 35,707 milhões recolhidos no mesmo período de 2009. No entanto, isso não significa que a arrecadação do Estado está comprometida.
“É possível que ocorra o aumento de arrecadação do imposto, que para esse ano está com a expectativa de R$ 148 milhões”, relatou o coordenador de arrecadação da Secretaria de Estado da Tributação (SET), Glaydson Soares de Queiroga. Segundo explica, a redução percentual acontece porque a data de vencimento da cota única ou da primeira parcela do IPVA passou a ser cobrada no mês seguinte à da taxa de licenciamento e do seguro obrigatório. O que difere de antigamente, em que os três valores eram cobrados no mesmo mês.
O reajuste dos valores cobrados pelos impostos foi outro grande fator de que influenciou nas novas mudanças. Com a isenção e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados promovido pelo governo federal, houve redução nos valores dos veículos novos, e consequentemnete dos usados. Isso fez com que a redução dos valores cobrados pelo IPVA fosse de 13%, ressaltou o coordenador.
SAIBA - A cobrança a taxa de licenciamento e do seguro é feita pelo Detran e a do IPVA fica sobre responsabilidade da SET. Os carnês não sofreram mudanças, apenas a data do vencimento que mudou, tudo com o intuito de beneficiar a população.
A arrecadação anual do IPVA é concluída em outubro, isso apenas para os veículos registrados no ano anterior. Com o novo calendário estabelecido em 2010, o último mês para o pagamento deste imposto será para agosto, em que é realizada a cobrança dos proprietários de veículos com placas terminadas em 0 (zero), sendo que este pagamento pode ser feito em cota única ou parcelado em três vezes. Isso acaba adiando o término para o mês de outubro.
ITCD - Segundo Glaydson Queiroga, não é possível obter parâmetros precisos, no crescimento da arrecadação, nominal do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), visto que, algumas vezes ocorrem eventos especiais que fogem da realidade normal. “A arrecadação do ITCD é pequena se for comparada com os demais impostos. No primeiro trimestre de 2010, houve um crescimento de 133,55% do ITCD e foram recolhidos R$ 1,826 milhão este ano e entre janeiro e março de 2009 foram recolhidos R$1,060 milhão”, disse.
Fonte: SET
