Pacote de medidas do governo beneficia 96% das empresas potiguares |
O governador Iberê Ferreira de Souza lançou na manhã desta quarta-feira, 23, no auditório da Casa da Indústria, uma série de medidas que beneficiarão as micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte. O principal destaque é a ampliação do teto de R$ 1,8 milhão para R$ 2,4 milhões de faturamento anual das empresas para que elas possam ser optantes do Simples Estadual (forma diferenciada de pagamento de impostos). Um auditório lotado de lideranças empresariais acompanhou o anúncio do governador. As medidas beneficiam a grande maioria dos empreendedores do estado (em torno de 96% das empresas fatura menos do que R$ 2,4 milhões/ano).
O pacote – denominado “Programa de Políticas Públicas para Micro e Pequenas Empresas – inclui medidas na área tributária, simplificação e desburocratização, implementação de compras governamentais e incentivo ao empreendedorismo e tecnologia. As ações constituem o maior número de ações implementadas para este setor, tornando o Rio Grande do Norte um pioneiro na região Nordeste.
“Os ganhos econômicos e sociais para o nosso Estado são incalculáveis, já que vão favorecer o crescimento com o aumento da produção e a conseqüente geração de emprego e renda. Nossa economia está amparada no desenvolvimento das micro e pequenas empresas, daí a importância de se desenvolver ações para permitir o desenvolvimento dessa parcela do setor empresarial, e inevitavelmente do Rio Grande do Norte”, destacou o governador.
“Hoje foi completada a grande edificação para o desenvolvimento econômico e social do Rio Grande do Norte. Esperávamos por isso há algum tempo e faltava alguém para costurar as demandas em medidas objetivas e eficazes, e esse alguém foi o governador Iberê. As parcerias viabilizadas pelas medidas vão possibilitar o acesso a vários fatores que serão diferenciais para o nosso crescimento, como a inovação tecnológica e qualificação profissional”, afirmou Flávio Azevedo, presidente da Fiern.
“O Governo do estado está de parabéns. Ao levar adiante este programa, o governador Iberê Ferreira de Souza, está pavimentando o caminho para que nossa economia siga em ascenção. Que ela siga em um movimento que tem grande impacto na melhoria da condição de vida de todo o povo norte-rio-grandense, em todos os aspectos”, ressaltou o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do estado (Fecomercio RN), Marcelo Fernandes de Queiroz.
“É muito importante frisar que, além da visão e do comprometimento do governo com o desenvolvimento deste estado, dignos de aplauso, é também a união de todos nós, empresários e instituições representativas e de suporte ao empresariado, que tem nos feito obter grandes vitórias. Vitórias que são mais do que apenas nossas. são de todos os que fazem este grande estado”, complementou Queiroz.
O diretor do Sebrae Nacional, José Cláudio dos Santos, afirmou que as medidas são muito importantes para o desenvolvimento tecnológico e competitividade empresarial no Rio Grande do Norte. “Embora haja todo o empenho técnico do Sebrae para que a cultura empreendedora e os negócios floresçam, é necessário uma construção política para que isso realmente aconteça. Não é em todos os estados que isso acontece”, diz Santos.
O secretário estadual de tributação, João Batista Soares, afirmou que, com as medidas, o RN abrirá mão, anualmente, de R$ 350 milhões em arrecadação de tributos. “Mas, tenho certeza, serão recursos que rapdiamente serão repostos com o crescimento dessas empresas”, disse ele.
Apoio tecnológico
Resultado de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sedec) e o Sebrae/RN, na solenidade desta quarta foi assinado também convênio para elevar o patamar tecnológico das empresas, o Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresa (Protec).
As medidas
Ampliação do limite de adesão à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (de R$ 1,8 milhão/ano para R$ 2,4 milhões/ano). A fixação do limite de enquadramento em R$ 2,4 milhões de faturamento anual ampliará o número de optantes. Estabelece normas relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às micro e pequenas empresas em todas as esferas federativas, centralizando, simplificando e reduzindo a arrecadação de tributos.
A Lei permitirá uma redução de procedimentos burocráticos do cotidiano dessas sociedades, que receberão benefícios quanto a cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias, além de acesso mais fácil ao crédito e ao mercado, inclusive nos contratos com entes públicos, bem como à tecnologia, ao associativismo e à Justiça.
Isenção de ICMS sobre facções de roupas
A saída de mercadoria para outro estabelecimento do mesmo contribuinte ou de terceiros, dentro do Estado, para fins de industrialização ou beneficiamento, não deve sofrer incidência de ICMS, desde que o produto resultante retorne ao estabelecimento de origem dentro do prazo determinado pela autoridade tributária e desde que a transação envolva pelo menos uma MPE.
Implantação da Redesim
Permite o rápido acesso e o compartilhamento às informações da sua base cadastral entre os órgãos envolvidos no processo de abertura, alteração e baixa de empresas, reduzindo a burocracia e possibilitando operações via internet. Participação da Sedec, Sebrae, Femurn, Jucern.
Aquisição de bens e services a MPEs
Grande consumidor de bens e serviços, o poder público pode adquiri-los por meio de processos licitatórios exclusivos à MPE, quando as contratações tiverem valor de até R$ 80 mil.
Empreendedor Individual: Programa de Financiamento ao Micro Empreendedor Individual (CREDMEI).
Programa de Apoio Tecnológico às Micro e Pequenas Empresas (PROTEC)
Promove a melhoria e a inovação de produtos e processos produtivos para elevar o patamar tecnológico e aumentar a competitividade das micro e pequenas empresas do Estado do Rio Grande do Norte. Programa em parceria da Sedec e do Sebrae/RN. Até 2009, atendeu a 285 projetos de desenvolvimento tecnológico, executados por meio de consultorias especializadas, distribuídos em 90 municípios. Beneficiou 1.430 MPEs e 3.000 produtores rurais e foram aplicados recursos na ordem de R$ 5,58 milhões, destes R$ 3,32 milhões do Sebrae e R$ 1,73 milhões do Governo do Estado, por meio da Sedec .
Programa PAPPE Integração – INOVA RN
Possibilita o apoio financeiro ao custeio de pesquisa, desenvolvimento e/ou inovação tecnológica para microempresas e empresas de pequeno porte do Estado. Programa executado pela Fapern, em parceria com a Sedec, Sebrae e AGN. Recursos da contrapartida no valor de R$ 1 milhão já assegurados para 2010.
Crédito presumido para compras às MPES.
No Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal, e de Comunicação (RICMS), fica concedido crédito presumido aos contribuintes do Estado, que adquirirem mercadorias em operações internas, diretamente de Microempresas – ME, Empresas de Pequeno Porte – EPP, ou microempreendedor individual, optante pelo Simples Nacional. A medida amplia a competitividade das MPEs.
