Em cinco anos, Brasil registra 4,2 milhões de microempreendedores

Valendo desde 1° de julho de 2009, a figura foi criada com o objetivo de regularizar a situação de microempresas e trabalhadores autônomos que ganham até R$ 60 mil por ano

Cinco anos após entrar em vigor a figura jurídica do microempreendedor individual, 4.154.514 brasileiros já formalizaram seu trabalho, segundo dados do Portal do Empreendedor até o dia 28 de junho.

Valendo desde 1° de julho de 2009, a figura foi criada com o objetivo de regularizar a situação de microempresas e trabalhadores autônomos que ganham até R$ 60 mil por ano e têm, no máximo, um empregado. A formalização dá benefícios previdenciários, como licença-maternidade e aposentadoria, aos microempreendedores.

Vendedores de roupas, cabeleireiros e pedreiros são as três atividades que mais atraem os microempreendedores. De acordo com levantamento feito pelo Sebrae, essas três atividades juntas somam quase 900 mil formalizações, ou 22% do total.

O Estado com maior número de microempreendedores cadastrados é São Paulo, com 1,04 milhão de trabalhadores autônomos (25%). Seguido pelo Rio de Janeiro (493,3 mil) e Minas Gerais (444,4 mil).

A maior parte dos profissionais cadastrados como microempreendedores individuais tem entre 31 e 40 anos de idade (1,37 milhão). Trabalhadores entre 21 e 30 anos são mais de um milhão entre os MEIs. Pessoas entre 41 e 50 anos somam 985 mil no cadastro.

Inadimplência é dificuldade
A inadimplência, entretanto, ainda é um "calcanhar de aquiles" desse programa. O índice de microempreendedores individuais que estão com os pagamentos dos tributos atrasados é de 45%.

O governo espera que esse porcentual caia nos próximos meses, com o envio de carnês de pagamento, pelos Correios, para os microempreendedores. O processo, que custou aos cofres públicos R$ 7 milhões, foi finalizado na semana passada, com a entrega dos carnês no Estado de São Paulo.

O que é o programa MEI
O Programa Microempreendedor Individual permite que profissionais que trabalham por conta própria e ganhem até R$ 60 mil por ano paguem tributos simplificados e contribuam para a Previdência Social. O empresário que tenha até um empregado que receba salário mínimo ou o piso da categoria também pode fazer parte do programa. Para ser classificado como microempreendedor individual, o trabalhador não pode ser sócio ou titular de outra empresa.

Com registro no CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas, os microempreendedores individuais podem abrir conta bancária, pedir empréstimos e emitir notas fiscais. A principal vantagem, no entanto, é a cobertura pela Previdência Social, que permite o acesso a benefícios como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadoria.

Os trabalhadores inscritos no programa fazem parte do Simples Nacional, programa de recolhimento simplificado de impostos. A diferença é que os microempreendedores são isentos de tributos federais e pagam um valor fixo por mês, de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$ 41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços).

Para se inscrever, o microempreendedor interessado pode acessar o Portal do Empreendedor e clicar no campo Formalize-se, sem a necessidade de apresentar documentos.

Fonte: UOL Economia