Prefeitura de Parnamirim sanciona lei complementar e cria cargo públicoAs despesas com a implantação deste Lei correrão à conta da dotação específica do Orçamento Geral do Município |
A Prefeitura de Parnamirim sancionou no dia 10 de julho de 2014, a Lei Complementar n° 079, que dispõe sobre a criação de cargo público.
Os cargos de Diretor de Unidade Saúde 1; Diretor de Unidade de Saúde 2 e Diretor de Unidade Saúde 3, foram transformados em cargos de Diretor de Unidade Básica de Saúde em provimento de comissão, com as seguintes atribuições: acompanhar diariamente o desempenho das unidades básicas de saúde; disponibilizar relatórios de atividades desenvolvidas; acompanhar e avaliar as equipes quanto às responsabilidades no desempenho das normas, rotinas e processos preestabelecidos; responder pela marcação de exames e consultas; encaminhar à Secretaria de Saúde o controle de freqüência e a escala de férias dos servidos e responder pela unidade.
O sancionamento também alterou a lei complementar n°022, de 27 de fevereiro de 2007, e cria o cargo de Diretor de Enfermagem na estrutura da Maternidade Divino Amor. Para o cargo, é exigido o nível superior na área de Enfermagem, com carga de quarenta horas semanais e remuneração equivalente ao cargo de Diretor Técnico Hospitalar. O Diretor Técnico de Enfermagem possui como atribuição gerenciar os recursos humanos e tecnológicos necessários ao exercício da medicina humanizada e tecnicamente habilitada.
As despesas com a implantação deste Lei correrão à conta da dotação específica do Orçamento Geral do Município de Parnamirim.
Fonte: Prefeitura de Parnamirim
