Caged tem novas instruções para prestação de informaçõesDecisão define aplicativo informatizado para gerar ou analisar arquivo do cadastro e reforça necessidade de envio de dados pela internet |
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) aprovou novas instruções para prestação de informações ao Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). A decisão, publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (24), define que o Aplicativo do Caged Informatizado seja utilizado para gerar ou analisar o arquivo do cadastro pelas empresas que tenham movimentado trabalhadores. Esse arquivo deve ser enviado ao MTE pela internet.
Além das regras do repasse de informação, a portaria também informa que o extrato da movimentação processada ficará disponível após o dia 20 de cada mês no site do ministério e que as declarações poderão ser emitidas com o certificado digital de pessoa jurídica, emitido em nome do estabelecimento. Qualquer informação fora do prazo deverão obrigatoriamente ser declaradas por meio do certificado digital válido.
Fonte: Portal Brasil
