Projeto de lei busca formalização dos empreendedores individuais |
Foi assinado na manhã desta quinta-feira (1°) no Palácio Felipe Camarão, o projeto de lei que incentiva a formalização dos empreendedores individuais em Natal. Além da isenção de taxas públicas, a mensagem prevê que por um valor aproximado de R$ 60, o micro e pequeno empresário garanta sua inclusão na Previdência Social e o pagamento do Imposto Sobre Serviço (ISS).
Com a assinatura da prefeita Micarla de Sousa o projeto agora será encaminhado para a Câmara Municipal.Feito com base na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, o projeto beneficia empreendedores individuais com faturamento anual de até R$ 36 mil, podendo ter até um empregado.
Segundo o diretor-técnico do Sebrae, Hélio Cavalcanti, a expectativa é que até dezembro deste ano, 3.500 micro e pequenas empresas estejam formalizadas. “A intenção é criar um ambiente favorável para o desenvolvimento destes pequenos negócios”, reforça Cavalcanti.
O diretor técnico do Sebrae explica que o objetivo é dar a oportunidade aos pequenos empreendedores de crescer no mercado. “Não é vantagem se manter na informalidade. A formalização oferece benefícios como, por exemplo, linhas de crédito”.
Hélio Cavalcanti conta ainda que o ISS terá seu valor fixado em R$ 5, além do empresário ser incluído na Previdência Social mediante a cobertura previdenciária mensal de R$ 56.
Além do diretor-técnico do Sebrae, participaram da assinatura da mensagem o diretor-superintendente do Sebrae, Zeca Melo; o diretor de Administração e Finanças do Sebrae, Murilo Diniz; o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae, Sérgio Freire; o Procurador-Geral do Município, Bruno Macedo; o secretário municipal de Tributação, André Macedo; e o presidente da Federação de Comércio, Bens e Serviços, Marcelo Queiroz.
