Prefeitos vão à BrasÃlia para aprovação de recursos para Saúde e royalties do pré-sal |
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) convocou uma mobilização de prefeitos de todos os municípios do país para esta terça (6) e quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, em Brasília.
A mobilização visa obter dos deputados federais a votação e aprovação da Emenda Constitucional 29, que trata do financiamento da Saúde e da redistribuição dos royalties do pré-sal para todos os estados e municípios.
De acordo com o presidente da Federação do Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que também é vice-presidente da CNM, cerca de 30 prefeitos potiguares deverão participar da vigília, em um esforço conjunto com os líderes dos seus partidos para garantir a votação e aprovação da Emenda 29.
“Estaremos todos reunidos com prefeitos de outros estados para que a Emenda 29 seja aprovada e os municípios possam ser beneficiados pela distribuição dos royalties do pré-sal e de um aumento dos investimentos da União para a área da Saúde”, disse Leocádio.
Atualmente, apenas estados e municípios têm obrigação constitucional de cumprir percentuais mínimos (12% e 15% respectivamente) de gastos em Saúde. Com a Emenda 29, a obrigação também para a União, que ficará a obrigada a investir no mínimo 10% do seu orçamento em Saúde. Aprovada pelo Senado, a Emenda 29 está parada na Câmara há cerca de dois anos.
O segundo item da mobilização dos prefeitos é a aprovação, pela Câmara, em caráter definitivo, do projeto dos royalties do pré-sal. Entidades municipalistas e prefeitos querem que a Câmara aprove, sem mudanças, o texto aprovado pelo Senado na madrugada de 10 de junho, com emenda de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS). O texto aprovado no Senado garante a distribuição dos royalties para todos os Estados e Municípios do país.
