Copa 2014: Decreto presidencial permitirá aumento da dÃvida públicaCidades-sede poderão gastar até o dobro da sua arrecadação. |
No próximo dia 19, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai assinar um decreto que permitirá que as cidades-sede do Mundial de 2014 extrapolem o limite de endividamento previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O objetivo do decreto será facilitar o gasto das cidades-sede, para que menos entraves burocráticos possam atrapalhara aprovação de investimentos das prefeituras.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que os municípios podem, no máximo, se endividar num valor até 60% superior à sua arrecadação. Com o decreto do presidente Lula, essa porcentagem chega a 100% - ou seja, as 12 cidades-sede podem gastar o dobro do que arrecadam.
O decreto que estabelece estas exceções para a Lei de Responsabilidade Fiscal deverá valer para os próximos quatro anos, período no qual as obras para a Copa estarão a todo vapor. A estimativa é de que os gastos com contratos públicos chegarão a um total de R$ 88 bilhões.
Além disso, a Federação Internacional de Futebol (Fifa) não pagará nenhum centavo em impostos, uma das exigências da entidade para que se realize uma Copa do Mundo.
