Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedadePortais na internet sobre cada um dos temas receberão sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares |
Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.
Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil "muito bem elaborado" e uma proteção de dados "muito bem equacionada": "Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo."
Para captar as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais dentro da plataforma de debates do Ministério da Justiça sobre cada um dos temas. São eles os portais de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil na Internet.
Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa. Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.
Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.
Regulamentação do Marco Civil da Internet
Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.
Marco Civil da Internet e proteção de dados serão debatidos pela sociedade
Regulamentação da rede
Portais na internet sobre cada um dos temas receberão sugestões da sociedade. Twitter e Facebook serão canais auxiliares
por Portal Brasil
Publicado: 28/01/2015 11h54
Última modificação: 28/01/2015 12h33
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Na manhã desta quarta-feira (28), o governo federal abriu dois debates públicos sobre a regulamentação do Marco Civil da Internet e também sobre o Anteprojeto de Lei para Proteção de Dados Pessoais. Esta é a primeira vez que um decreto presidencial será formulado a partir de contribuições públicas.
Na cerimônia de lançamento dos debates, no Distrito Federal, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou a participação da sociedade para um marco civil "muito bem elaborado" e uma proteção de dados "muito bem equacionada": "Assim, o Brasil será uma referência nesse campo legislativo."
Para captar as sugestões da sociedade, serão lançados dois portais dentro da plataforma de debates do Ministério da Justiça sobre cada um dos temas. São eles os portais de Proteção de Dados Pessoais e Marco Civil na Internet.
Twitter e Facebook serão canais auxiliares das discussões nas redes sociais. O objetivo da consulta pública é agregar contribuições de forma democrática e participativa. Os debates ficarão abertos para receber contribuições pelos próximos 30 dias.
Além de José Eduardo Cardozo, os ministros Ricardo Berzoini, das Comunicações, Juca Ferreira, da Cultura, participaram da solenidade.
Proteção de dados pessoais e marco civil da internet serão debatidos pela sociedade
Regulamentação do Marco Civil da Internet
Em 2014 o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para o uso da Internet no Brasil, foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pela presidenta Dilma Rousseff.
Apesar de a lei já ter entrado em vigor, alguns pontos precisam ser regulamentados. Essa regulamentação será feita de maneira colaborativa, utilizando uma plataforma participativa, seguindo o padrão de debate público utilizado quando o Marco Civil ainda era um anteprojeto de lei.
Proteção de dados pessoais
O debate busca promover a participação da sociedade brasileira na elaboração do anteprojeto de lei para proteção de dados pessoais, por meio da formulação de comentários e sugestões sobre o texto proposto.
O Ministério da Justiça considera fundamental ter um marco legal de proteção de dados no Brasil baseado no consentimento e no uso legítimo desses dados, ferramentas de exercício de direitos e padrões mínimos de segurança e privacidade para o cidadão. Atualmente, mais de 100 países já possuem leis de proteção de dados pessoais.
Confira as redes sociais:
Debate Público
Twitter - http://goo.gl/Z0BGbI
Facebook - http://goo.gl/gTB1nm
Marco Civil
Twitter - http://goo.gl/BB77DN
Facebook - http://goo.gl/hKAlrV
Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério da Justiça
