Setores da economia discutem com TJRN a situação no Vale do Ceará-MirimTribunal de Justiça promete ação para evitar colapso econômico na região. |
Um grupo de representantes do setor produtivo do Rio Grande do Norte se reuniu na segunda-feira (12) com o presidente do Tribunal de Justiça do RN para discutir a situação econômica da Companhia Açucareira Vale do Ceará-Mirim, de acordo com informações publicadas no site do TJRN.
Durante a visita, os empresários expressaram preocupação com os trabalhadores da empresa, que estão sendo prejudicados diante da instabilidade que se instaurou na companhia após a ação judicial sobre quebra de contrato pelo novo dono, M. Dias Branco Neto.
Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Rafael Godeiro, o TJRN vai agir de forma que não prejudique a atividade açucareira na região. “quando chegar a proposta, através de ação judicial, o Tribunal de Justiça vai atender da melhor maneira para que a atividade no Vale do Ceará-Mirim não seja prejudicada”, afirmou Godeiro.
A situação da empresa, antiga Usina São Francisco, vem se complicando desde que o novo proprietário foi acusado de não cumprir com as obrigações contratuais assumidas ao adquirir o controle da empresa, em abril deste ano.
Além disso, o grupo liderado pelo empresário M. Dias Branco Neto também teria iniciado um processo de alienação de diversos imóveis da empresa, o que só é permitido após o final do pagamento de todo o contrato, o que ainda não havia ocorrido.
Dessa forma, os ex-donos das empresas ingressaram com ações judiciais pleiteando o cumprimento de diversas obrigações de fazer assumidas em contrato, bem como cobrando o valor em dinheiro devido pela venda das referidas pessoas jurídicas, tendo, em uma das ações, requerido a Intervenção Judicial. Nesse processo M. Dias Branco Neto foi afastado de suas funções administrativas, sendo nomeado um interventor judicial para as empresas.
Com a paralisação das atividades em meio à batalha jurídica, toda a situação econômica da região de Ceará-Mirim encontra-se ameaçada, uma vez que a produção açucareira é responsável por boa parte da movimentação econômica daquela área.
Na semana passada, as entidades produtivas do Estado já haviam divulgado uma nota demonstrando a preocupação do setor com a situação na região.
“O comércio das cidades que compõem o Vale do Ceará Mirim, assim como centenas de prestadores de serviços que, direta ou indiretamente, dependem da movimentação regular do agronegócio da cana, encontram-se na iminência de um colapso, de graves conseqüências, capazes até de provocar o rompimento da ordem pública”, diz a nota.
