Aprovação do Cosip incentiva a regularização de empreendimentosDirigentes do Sebrae solicitam dos parlamentares urgência na votação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico (Cosip), que estabelece regras para vistoria dos bombeiros |
O presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae no Rio Grande do Norte, José Álvares Vieira, e o diretor superintendente, José Ferreira de Melo Neto, reuniram-se nesta terça-feira (3) com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Ezequiel Ferreira de Souza, para sensibilizar a casa legislativa acerca da importância da votação do projeto que trata da criação do Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico do Rio Grande do Norte (Cosip).
A regulamentação das normas vai estabelecer as regras necessárias para que empresas de diferentes setores e portes consigam o Habite-se, alvará expedido pelo Corpo de Bombeiro e que é essencial para dar entrada ao processo de licenciamento ambiental.
Os dirigentes foram recebidos também por deputados estaduais, como Carlos Augusto Maia ,Galeno Torquato, George Soares e Hermano Morais. O pleito do Sebrae é para que esteja explicito na redação do código o tratamento diferenciado para as micro e pequenas empresas, sobretudo as que atuam com atividades e instaladas em áreas de baixo risco, tendo como regra principal um projeto técnico simplificado. Isso modernizaria e daria mais celeridade à obtenção do Habite-se do Corpo de Bombeiros.
O código contém uma série de instruções técnicas capazes de criar regras disciplinadoras para a vistoria dos bombeiros e normas para que os empresários possam adequar seus empreendimentos. A proposta da criação do Cosip deu entrada na Assembleia Legislativa no segundo semestre do ano passado e já tramitou pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, onde sofreu alterações que geraram um projeto substitutivo a ser votado em plenário. A nova redação foi apresentada após uma série de discussões realizadas com o Corpo de Bombeiros, setores que representam categorias profissionais, como engenharia e arquitetura, e também do setor produtivo.
O pedido de urgência na votação faz sentido já que o alvará dos bombeiros faz parte das exigências para empreendedores candidatos ao licenciamento ambiental eletrônico. "O Sebrae vem pedir uma atenção especial da Casa Legislativa para esse assunto", ressalta o superintendente.
Durante a visita, os dirigentes também sugeriram a reativação da Frente Parlamentar da Micro e Pequena Empresa na Assembleia Legislativa, a exemplo de anos anteriores e também do que já acontece em outros estados. Além disso, os executivos pediram parceria e apoio dos deputados para estimular gestores púbicos a participar do Prêmio Sebrae Prefeito Empreendedor. A premiação é concedida a cada dois e visa reconhecer os chefes do executivo de municípios potiguares que implantaram políticas publicas de incentivo ao empreendedorismo e desenvolvimento local.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias RN
