Resolução da Camex protege empresas nacionais que produzem tubos de cobreResolução publicada no Diário Oficial da União hoje (5) autoriza a aplicação do direito antidumping por um prazo de até cinco anos |
O Diário Oficial da União publicou hoje (5) resolução da Câmara de Comércio Exterior (Camex) autorizando a aplicação do direito antidumping, por um prazo de até cinco anos, às importações brasileiras de tubos de cobre ranhurados, originários da China e do México. Os tubos de cobre ranhurados são utilizados na fabricação de aparelhos de refrigeração, como os de ar condicionados. A resolução entra em vigor hoje.
Direito antidumping é o que garante a existência de medidas que neutralizem os efeitos danosos à indústria nacional provenientes da importação de produtos.
A Camex atende, assim, à demanda do setor produtivo, que se sentia prejudicado pela concorrência dos produtos importados. Segundo o empresariado, os artigos importados estavam chegando ao Brasil com preço inferior ao do produto nacional. Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a prática de dumping ocorre quando uma empresa no exterior vende para o Brasil mercadoria com preço inferior ao valor de custo para produzir artigo similar no mercado interno.
A Camex tem por objetivo a formulação, adoção, implementação e coordenação de políticas e atividades relativas ao comércio exterior de bens e serviços, incluindo o turismo. É composta pelos ministros do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da Casa Civil, das Relações Exteriores, da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Planejamento, Orçamento e Gestão e do Desenvolvimento Agrário.
Fonte: Agência Brasil
