Audiência Pública discute os desafios do Empreendedor Individual em NatalDebate tem o objetivo de disseminar os benefÃcios trazidos com a adesão ao programa. |
O Programa Empreendedor Individual está sendo debatido na manhã desta quarta-feira (14), durante uma Audiência Pública na Câmara Municipal de Natal. A audiência foi proposta pela vereadora Júlia Arruda (PSB) e conta com a participação da diretoria executiva do Sebrae e representantes de demais instituições que apóiam a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.
Com o debate, Júlia Arruda espera estimular os vereadores a levar as informações sobre a importância da formalização até as lideranças comunitárias. “Em Natal o Empreendedor Individual tem tido uma boa adesão, mas ainda há muito a ser feito”, disse a vereadora.
A realização da audiência pública inclui a figura jurídica do Empreendedor Individual na agenda política da capital e dissemina os benefícios provenientes da adesão ao programa do Governo Federal para a população. No município, foi aprovado um projeto de lei que extingue as taxas necessárias ao processo de formalização dos empreendedores individuais.
Em Natal, o Programa Empreendedor Individual já atingiu 49,59% da sua meta, que é de 3.339 empreendedores. Para ser um empreendedor individual, é necessário faturar no máximo até R$ 36.000,00 por ano, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.
A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um Empreendedor Individual legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilitará a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de notas fiscais.
Além disso, o Empreendedor Individual será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL).
