Procon Natal autua supermercados e estabelece prazo para contratação de embaladoresO órgão concedeu prazo de 48 horas para que os supermercados autuados apresentem a escala de trabalho |
Em decorrência da Semana do Consumidor, o Procon Natal intensificou as fiscalizações adotando um caráter mais punitivo e voltando a sua atuação para as empresas reincidentes em práticas infracionais, já devidamente orientadas e autuadas pelo órgão.
Durante esta terça feira (10), a equipe de fiscalização do Instituto constatou uma série de irregularidades em três grandes supermercados de Natal, sendo a principal delas a ausência de embaladores nos caixas de atendimento ao consumidor, conforme determina a legislação municipal. Esses estabelecimentos já haviam sido autuados e multados pelo órgão e mesmo assim persistiam na prática infracional.
Para o diretor-geral do Procon Natal, Kleber Fernandes, não há mais possibilidade de tolerância a esse tipo de infração, visto que a lei está em vigor desde o ano de 2002 e mesmo com aplicação de sanções administrativas impostas pelo instituto, como a aplicação de multas, os estabelecimentos insistem em descumprir a norma e desrespeitar o consumidor.
O órgão concedeu prazo de 48 horas para que os supermercados autuados apresentem a escala de trabalho conforme o quantitativo de caixas, contemplando inclusive os caixas para compras rápidas. Além disso, foi determinada a contratação de um embalador para cada caixa no prazo máximo de 15 dias, sob pena de suspensão das atividades e interdição do estabelecimento comercial.
A intenção do Procon Natal é fiscalizar todos os supermercados de Natal e dar efetividade à Lei Municipal 209/2002. Essa medida vai garantir uma melhor prestação do serviço, agilidade e comodidade para o consumidor e consequentemente a geração de novos empregos.
Fonte: Prefeitura do Natal
