Ministério da Justiça explica novo Código de Processo CivilNova legislação contou com a colaboração de advogados, de juristas e da sociedade |
O Ministério da Justiça apresentará explicações sobre o novo Código de Processo Civil na tarde desta terça-feira (17), em Brasília. A explanação ocorre um dia após a sanção pela presidenta Dilma Rousseff.
A nova matéria contou com a colaboração de advogados, de juristas e da sociedade civil. Segundo a presidenta, o Novo Código conta com "texto moderno e coerente".
De acordo com a presidenta, as mudanças nos processos judiciais são importantes porque afetam diretamente a vida da maioria dos brasileiros. Entre os principais pontos do novo Código de Processo Civil estão agilidade, transparência, menor número de conflitos, garantia para credores, conquistas para advogados e novos paradigmas para ações de família.
Tramitação de processos
Uma das mudanças, para agilizar a tramitação dos processos de natureza civil, foi a redução do número de recursos possíveis durante o processo. Mas sem prejudicar a ampla defesa das partes envolvidas.
Dentro desse espírito, disse a presidenta, o novo código valoriza, como nunca, a conciliação, a busca do entendimento, o esforço pelo consenso como forma de resolver naturalmente litígios.
Assim, de acordo com Dilma, além da agilidade, incentiva-se a redução do formalismo jurídico. Democratiza-se o acesso à Justiça, ao ampliar e facilitar a gratuidade ou o parcelamento das despesas judiciais. "E busca-se diminuir a natural inibição da busca da Justiça por parte de quem antes, sem recursos, desistiam de pleitear seus direitos por não ter como pagar as custas de um processo", completou.
Fonte: Portal Brasil com informações da Agência Senado
