Prefeito não definiu vetos à lei do transporte público de NatalO município tem até a próxima semana para devolver ao Legislativo o projeto já com as possíveis sanções e vetos definidos |
O prefeito Carlos Eduardo ainda não definiu quais serão os vetos ao projeto de lei que regulamenta o transporte coletivo em Natal. O prefeito esclarece que eventuais vetos só serão decididos depois de uma reunião que terá com a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) para analisar os aspectos técnicos e com a Procuradoria Geral do Município (PGM) para avaliar os aspectos jurídicos do projeto. "A decisão é do prefeito e eu só irei me manifestar depois de ouvir os argumentos técnicos a respeito do assunto", afirma Carlos Eduardo.
De acordo com o prazo legal, a Prefeitura tem até a próxima semana para devolver ao Legislativo o projeto já com as possíveis sanções e vetos definidos. O projeto de lei que regulamenta o transporte coletivo vai servir de base para a licitação que a Prefeitura promoverá para determinar as empresas que vão atuar no setor.
Fonte: Prefeitura de Natal
