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Início / Notícias / Negócios / Rio Grande do Norte tem 68 mil negócios formalizados como MEI

O Brasil atingiu a marca de 5 milhões de negócios formalizados na condição do Microempreendedor Individual (MEI). Somente no Rio Grande do Norte, essa categoria jurídica soma mais de 68 mil profissionais enquadrados, número que representa mais da metade das 123 mil empresas optantes pelo Simples Nacional no estado. Para comemorar o marco, representantes do governo federal, do Congresso Nacional e MEI de todo o país participaram de uma cerimônia no Palácio do Planalto. Com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do ministro da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, e do presidente do Sebrae, Luiz Barretto, o evento reforçou a importância desse tipo de empreendedor, que pode faturar até R$ 60 mil por ano e que existe desde 2009, para a economia brasileira.

Hoje, o país tem mais de 2,3 mil registros diários na categoria de MEI, o que corresponde a 97 inscrições por hora. "São 5 milhões de batalhadores que deixaram para trás o medo da fiscalização. Ter o negócio formalizado implica em autoestima. Implica em se colocar no mundo como cidadão, com direitos e deveres", afirmou Dilma Rousseff. A presidente destacou o papel do Microempreendedor Individual na sociedade: "o MEI é uma porta de entrada para o próprio negócio e melhoria de renda. É, junto com o Bolsa Família, a política mais forte de inclusão social no Brasil".

Para o ministro Guilherme Afif Domingos, depois que esse empreendedor consegue melhorar de vida, ele passa a se autossustentar e não depender mais dos incentivos do governo. "Cerca de 500 mil oriundos do Bolsa Família vieram para o MEI. É esse o caminho. À medida que eles ascendem a mínimas condições sociais, a primeira coisa que eles buscam é a certificação", explica.

"O MEI se tornou uma alternativa real para os beneficiários do Bolsa-Família. Ou seja, estão identificando oportunidades de ter seu próprio negócio e superar a pobreza", reforçou o presidente do Sebrae. A capacitação foi defendida por Luiz Barretto como o fator que faz a diferença na gestão das empresas. "Quem não tem acesso à informação e ao conhecimento fica vulnerável. O Sebrae tem esse papel de melhorar a gestão e dar acesso ao empreendedor a novos mercados. O empreendedor precisa buscar oportunidades e se preparar para elas".

Presente ao evento, a microempreendedora de número 5 milhões, Delci Lutz, compartilhou com o público sua história de empreendedorismo. "Montei meu atelier mesmo cuidando dos meus filhos. Usei o Bolsa Família. Fiz os cursos do Pronatec. Fiz desenho de moda, o que me levou mais perto do meu trabalho, que é de figurino. Para aprender como ser empresário, fiz os cursos do Sebrae, porque às vezes a conta não fechava", contou a gaúcha de Novo Hamburgo (RS), que, ao final da cerimônia, recebeu da presidente Dilma uma placa comemorativa.

A figura jurídica

O Microempreendedor Individual é isento dos tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e paga uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo mais R$ 1 ou R$ 5 de ISS ou ICMS, dependendo da atividade exercida. A contribuição mensal pode ser de R$ 40,40, para comércio ou indústria, R$ 44,40 para prestação de serviços ou R$ 45,40 para comércio e serviços. Esses valores são destinados à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS.

croempreendedor Individual foi criada como forma de incentivar a formalização de milhões de brasileiros que empreendiam, mas que não tinham como abrir uma empresa. O processo de formalização é rápido e pode ser feito de forma gratuita no Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br), no campo Fomalize-se. Após o cadastramento, o CNPJ e o número de inscrição na Junta Comercial são obtidos imediatamente sem custos e burocracia.

Ao se formalizar, o MEI passa a ter um CNPJ, a emitir nota fiscal, pode participar de licitações públicas, tem acesso mais fácil a empréstimos, pode fazer vendas por meio de máquinas de cartão de crédito, entre outros benefícios. Ele também se torna um segurado da Previdência Social e tem direito a aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

 

Fonte: Sebrae/RN