Brasil traça plano estratégico de proteção do empregoProposta, que inclui política do trabalho decente, foi aprovada em reunião do Mercosul liderada pelo ministro do Trabalho, Manoel Dias |
Uma proposta de elaboração do plano voltado para proteção do trabalho no âmbito do Mercosul foi apresentado pelo Brasil na reunião de ministros do Trabalho do bloco econômico na sexta-feira (26). A iniciativa, apresentada em Brasília, definiu o surgimento de uma nova etapa nas relações laborais latino-americanas.
Aprovada no dia 25 pelo Grupo de Alto Nível de Emprego do Mercado Comum do Sul (GANEmple) em reunião dos Órgãos Sociolaborais, a proposta Plano Estratégico de Emprego e Trabalho Decente do Mercosul começará a ser elaborada no segundo semestre, com previsão de entrega em 12 meses.
"O documento visa reunir a legislação disponível nos cinco países integrantes para ampliar e equiparar a proteção do emprego na região", aponta o ministro do Trabalho, Manoel Dias. Segundo o assessor especial de Relações Internacionais do MTE, Mário Barbosa, o Plano terá como referência a Estratégia Mercosul de Crescimento do Emprego, definida no âmbito das duas edições da Conferência Regional de Emprego e Trabalho Decente, realizadas em 2004 e 2010.
"O intuito é dispor de um instrumento político de preservação e geração do emprego, além do desenvolvimento de políticas públicas regionais articuladas, incluindo as áreas de economia, produção, finanças e educação", pontuou Barbosa. "A preocupação é com políticas sociais para a área laboral".
De acordo com assessor, além de reunir os instrumentos legais já disponíveis, o plano pode ser referência para construção de novas ações locais consistentes. "A ideia é que seja uma proposta para quatro anos, considerando também os temas transversais de juventude, raça, etnias e gênero" observou.
Ainda de acordo com Barbosa, o plano vai incluir ações que envolvam a formação profissional, serviços públicos de geração de emprego e normativas que possam facilitar a retirada de obstáculos para a livre circulação dos trabalhadores.
Para a elaboração da medida articulada por Manoel Dias, serão considerados instrumentos como o Acordo Multilateral de Seguridade Social, o Acordo de Residência para Trabalhadores Nacionais do Mercosul, além dos planos regionais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, de Inspeção do Trabalho e de Facilitação da Circulação de Trabalhadores.
Fonte: Ministério do Trabalho
