Inscrições para a Escala Brasil Transparente terminam nesta sexta (24)A EBT é um indicador que tem o objetivo de avaliar o grau de cumprimento de dispositivos da Lei de Acesso à Informação |
Os municípios interessados em participar da segunda edição da Escala Brasil Transparente (EBT), independentemente do número de habitantes, têm até esta sexta-feira (24) para se inscrever. A amostra mede a transparência pública e é realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU).
Com o resultado da EBT, a CGU pretende aprofundar o monitoramento da transparência pública e gerar um acompanhamento das ações realizadas por estados e municípios. Aqueles com dificuldade em implementar os mecanismos de transparência pública previstos na Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/11) poderão entrar em contato com a CGU nos estados para solicitar o auxílio do órgão por meio do Programa Brasil Transparente.
Na primeira edição, a EBT analisou municípios com até 50 mil habitantes, incluindo todas as capitais, além dos 26 estados e o Distrito Federal. Todos os entes avaliados receberam nota de 0 a 10 pontos, calculada pela soma de dois critérios: regulamentação da Lei de Acesso (25%) e efetiva existência e atuação do Serviço de Informação ao Cidadão (75%).
A CGU avaliará os primeiros 200 municípios inscritos. Os interessados devem encaminhar e-mail para brasiltransparente@cgu.gov.br
Fonte: CGU
