Contribuinte pode parcelar débito com o fisco municipal até 31 de agostoOs descontos de juros de mora vão de 90% para pagamento à vista a 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes |
O prazo para parcelamento de débitos do contribuinte com o fisco municipal termina dia 31 de agosto. O contribuinte que estiver em dia com suas obrigações junto ao fisco municipal, será incluído no programa Bom Pagador e ganhará descontos no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. Para garantir o benefício o contribuinte com dívidas com o fisco municipal deve regularizar a situação o mais rápido possível, já que no mês de outubro começará a confecção dos carnês do imposto do próximo ano.
A Prefeitura de Natal está oferecendo descontos, em juros e multas de mora, para pagamento à vista e parcelamento de créditos tributários e não tributários. A medida objetiva incentivar os contribuintes a quitarem seus débito junto ao município. Os descontos de juros de mora vão de 90% para pagamento à vista a 5% para parcelamento de 25 a 30 vezes. O parcelamento pode ser feito em até 60 meses, mas sem descontos para quem parcelar de 31 a 60 meses.
Os descontos para pagamento parcelado oferecidos chegam a 40% nos juros e multas de mora com valores escalonados: 40% de 2 a 6 vezes; 30% de 7 a 12 vezes; 20% de 13 a 18 meses; 10% de 19 a 24 vezes e 5% de 25 a 30 vezes. Em 31 vezes até 60 não são concedidos descontos.
A regularização das dívidas traz benefícios presentes e futuros para o contribuinte vez que o mesmo, em situação regular, passará a participar do Programa Bom Pagador, que vai oferecer descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de 2016. A regulamentação da lei criando o programa será feita em setembro por meio de decreto assinado pelo prefeito Carlos Eduardo, explica o secretário municipal de Tributação, Ludenilson Lopes.
"Nós queremos obter o maior número possível de adesões para que todos possam ter o desconto no imposto de 2016, já que começaremos a enviar os carnês para o próximo ano até outubro. Dessa forma, o contribuinte passa a fazer parte do Bom Pagador, tem redução real, pois os esses descontos concedidos para o pagamento de débitos em atraso, referem-se apenas aos juros e multas e não ao imposto em si", comentou o secretário de tributação Ludenilson Lopes.
A medida visa também diminuir os custos e tempo processual para as dívidas que estão em conflitos judiciais; estimular a arrecadação voluntária pelo contribuinte e evitar o aumento da Dívida Ativa e a negativação do devedor nos cadastros de proteção ao crédito, conforme determina a Lei Complementar nº 152/15. "Queremos evitar que as pessoas sejam inscritas em cadastros negativos, que tenham problemas na retirada de certidões, ou que tenham títulos protestados por estarem inscritos em dívida ativa", acrescentou o secretário.
Os descontos e parcelamentos, previstos no decreto, podem ser usufruídos independentemente da situação fiscal do contribuinte. Mesmo o contribuinte que tenha débitos em 2015 pode ter acesso a esse desconto, garantindo o direito ao abatimento no imposto de 2016", acrescentou Ludenilson Lopes.
O vencimento da primeira parcela, não poderá ser posterior ao dia 31/08, vencendo-se as demais no dia 10 de cada mês subsequente. O valor das parcelas não será menor do que 10% do montante do crédito tributário.
O contribuinte pode consultar seu débito total no site http://www.natal.rn.gov.br/semut/em lista de pendências. Para o pagamento à vista, o boleto é gerado automaticamente já com desconto, clicando em Pagamento à Vista Consolidado com Desconto e, depois, em emissão de DAM.
O secretário pede que os contribuintes interessados no parcelamento das dívidas que não deixem para procurar a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) no último dia do prazo, evitando filas. "O contribuinte pode ir antes e a data do vencimento da primeira parcela pode ser programada para o dia 31, mesmo com a negociação tendo sido feita antes", concluiu.
A Secretaria Municipal de Tributação fica na Rua Açu, 394 - Tirol. Os telefones para esclarecimentos de dúvidas são (84) 3232-8882 e 3232-8884.
Fonte: Prefeitura do Natal
