Incerteza no Vale do Ceará-Mirim pode terminar com contratos suspensos |
O cenário de incerteza que envolve a intervenção judicial das empresas Ecoenergias do Brasil e Cia. Açucareira Vale do Ceará Mirim pode ganhar um novo episódio nesta sexta-feira (30). Uma reunião entre todos os envolvidos no caso pode findar com a suspensão dos contratos dos trabalhadores rurais, que estão com o salário de julho atrasado.
Nesta quarta-feira (28) o Juiz da 16ª Vara Cível de Natal, André Luís de Medeiros Pereira, determinou que o proprietário das empresas, Manuel Dias Branco Neto, pague a folha de pessoal dos empregados e apresente todos os documentos contábeis das referidas pessoas jurídicas. O empresário tem até o dia 6 de agosto para honrar o compromisso, no entanto, a decisão não muda o clima de incerteza.
Questionado sobre o pagamento dos salários atrasados de julho, o proprietário Manuel Dias Branco Neto explica que não cabe a ele arcar com esses custos, já que o caso trata das empresas, que representam pessoa jurídica. “Não cabe a mim, pois não estou administrando”, afirma. Os trabalhadores rurais recebiam os salários em duas parcelas, uma adiantada no dia 15 do mês corrente, e outra no fim.
Afastado da administração desde maio, o empresário alega que não tem segurança jurídica para investir nas empresas. “O negócio é deficitário e precisa de investimento maciço, mas não dá para colocar dinheiro sem saber o seu destino”, afirma o proprietário. Nos meses em que as empresas estiveram sob intervenção, Manuel Dias disse já ter investido quase R$ 450 mil.
Com a produção de cana-de-açucar parada, o interventor judicial Valdécio Vaconcelos Cavalcanti, não tem dinheiro em caixa para administrar as empresas. Ele explica que os funcionários não estão trabalhando, pois não têm como chegar, já que os veículos pararam de fazer o transporte por falta de pagamento. “Só está funcionando a parte administrativa”, relata Cavalcanti.
Sobre o futuro dos trabalhadores, a suspensão dos contratos aparece como uma alternativa forte. Segundo Manuel Dias Branco, os representantes dos funcionários já mostraram esse interesse a ele diante dos atrasos nos salários. “O trabalho está inviabilizado, seria a definição completa, a parada definitiva”, avalia o empresário.
A decisão da Justiça de que o empresário deve pagar os salários foi tomada em atendimento a requerimento formulado pelo Interventor Judicial Valdécio Vasconcelos Cavalcanti, que noticiou no processo que o proprietário das empresas Manuel Dias Branco Neto possui o dinheiro para honrar as obrigações, porém não o faz, sob a alegação de que enquanto durar a intervenção não colocará recursos no caixa.
Para o Judiciário, o empresário Manuel Dias Branco Neto é o responsável por todas as obrigações financeiras que aquelas empresas possuem, independentemente do fato das mesmas estarem sob intervenção ou não.
O empresário seria responsável pelo suprimento de caixa e pelo cumprimento de todos os encargos, desde pagamento de pessoal a despesas de custeio para preparação da safra.
