Empresas têm até hoje para obter o certificado digital |
As empresas têm até esta sexta-feira (30) para obter o certificado digital. O prazo estipulado pela Receita Federal se encerra às 23h59min e quem o perder, terá que pagar uma multa com valor entre R$ 500 e R$ 5 mil.
Utilizada para fazer as declarações à Receita Federal desde 2007 por empresas que recolhem impostos e contribuições com base no regime de tributação pelo lucro real ou pelo lucro arbitrário, a autenticação digital passa a ser obrigatória, neste ano, também para aquelas de lucro presumido.
Já as companhias imunes, isentas, inativas ou optantes pelo Simples Nacional, continuam isentas da obrigatoriedade. Segundo a Receita Federal, o adiamento do início da exigência deu-se em função de pedidos de mercado, uma vez que muitas empresas poderiam ser punidas por não terem se adequado a tempo e também para evitar que os sistemas de emissão dos documentos ficassem sobrecarregados.
A certificação digital é importante porque dá segurança ao contribuinte, ao garantir a origem da informação por meio de criptografia - códigos mais difíceis de serem decifrados, inclusive na internet. O contribuinte assegura ao Fisco que é ele o remetente da informação.
Para obter o certificado, a empresa pode optar entre o que possui validade de um ano e o que possui validade de três anos. O certificado de um ano custa, em média, R$ 150 e o de três anos, sai em torno de R$ 225.
Quem se decidir pelo certificado de três anos, além de pagar a taxa, deverá adquirir um aparelho com software específico para fazer a solicitação do certificado. Dependendo da empresa, o aparelho pode custar entre R$ 100 e R$ 150, e pode ser do tipo Token (com pen drive) ou leitor de cartão magnético.
