Entidades comerciais defendem equilÃbrio na ampliação da licença maternidade |
Aprovada por unanimiadade nesta terça-feira (3) no Senado em segundo turno, a proposta de emenda constitucional (PEC) que torna obrigatória a ampliação da licença-maternidade de quatro para seis meses ainda deve render mais debates. Para as entidades e federações comerciais a questão tem de ser tratada com equilíbrio, de forma que empresários e funcionários não saiam com qualquer tipo de prejuízo.
O presidente da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/RN), Marcelo Rosado, ressalta que do ponto de vista humano, a sociedade terá um resultado positivo com a mudança. No entanto, Rosado lembra que o governo precisa apresentar uma contrapartida aos empresários, compensando os custos de mais 60 dias de licença às funcionárias gestantes.
“Já foi dado o primeiro passo, que era ampliar a licença maternidade. Agora é hora do segundo passo, criar um mecanismo de repor à empresa do custo a mais que ela terá”, explica o presidente da FCDL. Segundo Marcelo Rosado, se houver desequilíbrio existe o risco das empresas passarem a optar pelos homens no momento de contratar. “Isso pode frear o crescimento da geração feminina no mercado de trabalho”, avalia.
Na mesma linha, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomercio/RN), Marcelo Queiroz, não nega o ganho social proporcionado pela ampliação da licença, mas ao mesmo tempo se pergunta: “Quem vai pagar a conta?”. Para Queiroz, mais do que uma compensação, o governo tem que arcar integralmente com o custo dos 60 dias a mais de licença.
“As empresas já têm custos muito altos em carga tributária e obrigações sociais. O governo deve assumir esse tempo”, afirma o presidente da Fecomercio. Assim como o presidente da FCDL, Queiroz crê que diante de um mercado competitivo como o atual, o fato das empresas terem esse custo pode prejudicar o acesso da mulher aos empregos. “É um tema que merece ser debatido”, constata.
Atualmente, as funcionárias de empresas públicas já contam com 180 dias de licença, enquanto as que trabalham em empresas privadas têm garantia de quatro meses. Aquelas que atuam em empresas que participam do Programa Empresa Cidadã contam com o benefício estendido para seis meses. Porém pelo programa ser de adesão voluntária, as empresas podem abater a despesa do Imposto de Renda.
O projeto do Senado, que muda o artigo da Constituição, é de autoria da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN) e foi aprovado hoje após passar em primeiro turno há cerca de um mês, antes do recesso parlamentar. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados, antes de ser promulgada.
