Isenção fiscal para carcinicultura está em vigor desde o inÃcio do mêsDecreto número 21.820 foi publicado no DOE do último dia 2 de agosto. |
Desde o início deste mês está em vigor a isenção fiscal de ICMS que beneficia os criados de camarão do Rio Grande do Norte. A medida atende os serviços de importação e comercialização interna de reprodutores vivos de alta linhagem, larvas e pós-larvas.
O decreto número 21.820 foi publicado no Diário Oficial do Estado do último dia 2 de agosto. O ICMS é o imposto cobrado sobre a venda de produtos e a prestação de serviços no âmbito estadual.
“Sabemos perfeitamente que o setor ainda passa por um momento complicado devido à crise internacional o que encarece os custos, principalmente com os altos preços cobrados pelos laboratórios estrangeiros. Essa isenção reduz o impacto negativo e ameniza os efeitos da queda nas exportações, será importante para nossos carcinicultores e principalmente para a economia potiguar”, destacou o governador Iberê.
Até a assinatura do decreto, os criadores potiguares pagavam 17% de ICMS tanto para as importações, quanto para as vendas internas. Agora eles estão totalmente isentos para a qualquer tipo de comercialização.
“Essa é mais uma importante conquista ao nosso setor. Somos gratos ao governo pela visão estratégica em relação às atividades que protagonizam o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Essa visão está se transformando em ações efetivas e essenciais, disse Gabriel Calzavara, presidente da Associação dos Armadores do RN.
Com informações da Agência RN
