Empresas têm mais tempo para se adaptar ao novo ponto eletrônicoAdiamento foi causado pela falta de equipamento no mercado. |
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou no Diário Oficial da União desta quinta-feira (19), a portaria que amplia para o dia 1º de março de 2011 o prazo para as empresas se adaptarem à nova regulamentação do Registro de Ponto Eletrônico.
A medida, que entraria em vigor no dia 26 de agosto foi adiada devido a um estudo realizado pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), que revelou que não haverá equipamentos suficientes no mercado para atender à demanda, até o dia 26.
Um estudo do Ministério do Trabalho detectou que a média mensal de relógios eletrônicos de ponto produzidos no Brasil é de 184 mil, e os números da Relação Anual de Índices Sociais (Rais), mostram que pelo menos 700 mil empresas em todo Brasil já usam sistema de ponto eletrônico.
O Ministério do Trabalho esclareceu ainda que o que mudou foi a apenas a data de vigência da portaria do ponto eletrônico e que as demais normas de regulamentação do ponto eletrônico continuam valendo.
Além disso, apenas as empresas que já usam o registro de ponto eletrônico terão que seguir as normas da Portaria 1.510, que disciplina o Registro Eletrônico de Ponto e a implantação do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.
Portaria
A determinação do Ministério do Trabalho prevê que a cada entrada e saída do funcionário da empresa seja registrado um comprovante impresso, que ficará com o empregado. Para isso, cada aparelho de ponto eletrônico deverá ter uma impressora. Os comprovantes seriam úteis ao funcionário por comprovarem as horas trabalhadas.
As regras irão valer somente para as empresas que adotarem o registro de ponto eletrônico, que não será obrigatório. Continuará sendo possível utilizar o ponto manual e o mecânico.
