Previdência Complementar: Desburocratização do setor é um dos grandes desafios |
O diretor-superintendente da Previc (autarquia do Ministério da Previdência Complementar responsável pela supervisão das Entidades Fechadas de Previdência Complementar), Ricardo Pena, esteve em Natal nesta sexta-feira (20) para participar do 13º EPB (Encontro dos Profissionais de Benefícios da EFPCS do Nordeste e Centro-Norte), realizado no Hotel Pestana.
Na ocasião, Pena ministrou a palestra “Previdência Complementar no Brasil: Conquistas e Desafios”, que apresentou ao público presente no evento, a conjuntura atual da previdência complementar no país, sua estrutura, projetos e perspectivas.
Segundo ele, um dos principais desafios enfrentados hoje pela previdência complementar no Brasil é promover a desburocratização do setor. “O fim da burocracia nos fundos de pensão deve ser permanente, promovido e garantido pelo Estado”, declarou Ricardo Pena.
Outro desafio é o fomento do setor. Pena destacou que o órgão irá trabalhar sempre para atrair novos participantes e empresas. “Esta também deve ser uma bandeira do Estado e das entidades que compõem o setor da previdência complementar”.
A educação financeira também é uma das preocupações da autarquia. Um dos atuais projetos da Previc é a implantação da disciplina de educação financeira na grade curricular das escolas do Ensino Fundamental.
“Através de uma parceria com secretarias de educação de oito estados brasileiros, já introduzimos aulas de educação financeira em 900 escolas em todo o país e o nosso objetivo também é expandir esse trabalho para o público adulto, para mostrarmos a importância de saber lidar com o dinheiro, e também educação sobre previdência”, revelou Pena.
Previc
Criada há apenas oito meses, a Previc surgiu para substituir a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), e, mesmo ainda estando em fase de estruturação, já conta com 370 entidades, com 1.037 planos previdenciários, que cobrem cerca de 700 mil pessoas, entre aposentados e pensionistas.
Migraram para o novo órgão as funções de supervisão e fiscalização dos poderosos fundos de pensão. São 372 entidades que, juntas, possuem um patrimônio de R$ 506 bilhões e contam com 2,6 milhões de participantes. A contribuição para o funcionamento da autarquia vem dos próprios fundos.
De acordo com Ricardo Pena, a Previc deverá arrecadar, por ano, R$ 33 milhões para exercer a fiscalização. Na nova estrutura foram criados a Câmara de Recursos da Previdência Complementar e também o Conselho Nacional de Previdência Complementar, em substituição ao Conselho de Gestão.
"A criação da Previc é uma vitória não só do Estado, mas também da sociedade. Queremos implantar uma filosofia de trabalho que dê resposta às demandas do sistema", afirmou o diretor-presidente.
