Anac disponibiliza minuta do edital do aeroporto para consulta pública |
A minuta do edital de concessão do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, já estão disponíveis para consulta no site da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Os documentos poderão ser acessados até as 18h do dia 24 de setembro, no endereço: http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp. As sugestões recebidas serão analisadas e poderão ser acrescentadas ao texto final do edital, que deverá estar nas ruas até janeiro de 2011.
Além disso, a Anac deverá agendar para o mês de setembro duas audiências públicas presenciais, a primeira em São Gonçalo do Amarante e a segunda em Brasília, para receber outras contribuições.
Concluído esse processo, os documentos serão encaminhados para análise do Tribunal de Contas da União (TCU) e, após a aprovação, será lançado o edital. Os estudos colocados em audiência pública são meramente referenciais, cabendo aos investidores interessados a realização de seus próprios estudos que irão suportar suas propostas.
Minuta
A minuta de edital dispõe, em linhas gerais, sobre: a licitação na modalidade de Leilão, com critério de julgamento o maior valor de outorga (mínimo estimado de R$ 3,7 milhões), com a
possibilidade de realização de leilão em viva voz; as regras de participação: pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras (isoladas ou em consórcio); limitações (empresas aéreas isoladas e, quando em consórcio, com até 10% do capital); possibilidade de subcontratação do operador aeroportuário; os documentos para participação: garantia da proposta, plano de negócios e metodologia de execução e requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica).
Por sua vez, a minuta de contrato estabelece: a delimitação do objeto da concessão: especificações físicas, parâmetros mínimos de dimensionamento e de qualidade dos serviços (Plano de Exploração Aeroportuária); o prazo de vigência de 28 anos (3 anos para a construção e 25 anos para exploração); o valor do contrato de R$ 650,29 milhões (equivalente ao total dos investimentos estimados para o período de 28 anos); os bens integrantes da concessão; os direitos e deveres pactuados; a remuneração da concessionária (receitas tarifárias e alternativas); os riscos distribuídos e as regras relativas ao equilíbrio econômico-financeiro (reajuste e revisão).
