Aeroporto: Estudo aponta medidas para garantir rentabilidade e competitividade |
O Estudo de Viabilidade Econômica do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, realizado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES), já está disponível para consulta no site da Anac, e tem por objetivo servir como um diagnóstico estruturado de informações, permitindo dar suporte às decisões futuras da Administração Pública no que diz respeito às ações e iniciativas relativas ao empreendimento.
Inclusa nas páginas do documento, está a análise de rentabilidade e competitividade do Aeroporto, em termos de passageiros e cargas. O estudo recomenda que sejam tomadas algumas medidas pelo grupo vencedor da licitação, para garantir que o aeroporto seja rentável operacionalmente.
Dentre as principais medidas apontadas, destacam-se a necessidade de se reduzir o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis aeronáuticos no RN; estimular e facilitar as atividades dos agenciadores de carga; e realizar investimentos governamentais na divulgação, dentro e fora do país, da potencialidade turística da Região.
Além disso, será necessário promover a desregulamentação do processo tarifário e de taxas, permitindo que o aeroporto possa oferecer aos transportadores vantagens comparativas em relação a outros aeroportos e a outros modais; e o reajuste das tarifas cobradas sobre o movimento de exportação de cargas, visando a, pelo menos, cobrir todos os custos operacionais terminal de cargas.
O estudo também recomenda que, após a determinação da área total operacional necessária para atendimento do movimento do aeroporto, deve-se considerar 30% a mais de área para ser utilizada para fins comerciais do operador do empreendimento, assim como propiciar melhores condições de acesso ao aeroporto, reduzindo o tempo a partir do centro gerador de tráfego em Natal, que é na região hoteleira da Via Costeira.
