MP marca audiência para amanhã sobre uso de melaço no Carnaval de GuamaréEncontro virtual acontece às 9h com participação da Prefeitura e busca acordo para suspender prática denunciada por causar colapso ambiental nos rios Aratuá e Miassaba |
A 2ª Promotoria de Justiça de Macau convocou para a manhã desta sexta-feira, 13 de fevereiro, às 9h, uma reunião virtual para discutir a representação protocolada pela Camanor Produtos Marinhos contra o uso de melaço no "mela-mela" do Carnaval de Guamaré. O encontro será conduzido pela promotora Dra. Fernanda Bezerra Guerreiro Lobo e contará com a participação da Prefeitura de Guamaré, além de representantes da empresa e deum consultor ambiental.
A expectativa é que a reunião resulte em um acordo para a suspensão ou restrição do uso do melaço de cana-de-açúcar na festa, que está programada para acontecer nos próximos dias. A convocação foi feita após a empresa apresentar laudos técnicos que comprovam a contaminação severa dos estuários dos rios Aratuá e Miassaba, ecossistemas vitais para a economia local.
"Depois de quase dois anos tentando estabelecer um diálogo com o poder público municipal, a única resposta que obtivemos foi a confirmação, em janeiro, de que não apenas manteriam o uso do melaço, mas que ampliariam a prática. Esgotamos todas as vias administrativas", explica o advogado Arthur César, que representa a Camanor na representação junto ao Ministério Público.
O caso ganhou repercussão nacional após estudos da Ekol Consultoria Ambiental, contratada pela empresa em agosto de 2025, identificarem níveis alarmantes de contaminação nos rios. O laudo técnico detectou 5.400 NMP/100 ml de coliformes termotolerantes no Rio Miassaba - mais do que o dobro do limite permitido pela legislação ambiental. Os dados também revelaram a presença de um "by-pass" ilegal na Estação Elevatória do município, que despeja esgoto bruto diretamente no rio.
Segundo o estudo, o melaço - rico em matéria orgânica - quando despejado nas ruas durante o Carnaval e posteriormente arrastado pelas chuvas, escoa pelo sistema de drenagem e deságua nos rios. O processo de decomposição consome rapidamente o oxigênio da água, criando cenários de hipóxia que levam à morte de peixes, camarões e outros organismos aquáticos.
A situação se agravou após um mergulhador que atua na região realizar, por conta própria, uma investigação ao longo de dez quilômetros dos estuários. O material divulgado em vídeo mostra dejetos, coliformes fecais e vazamentos de esgoto que chegam diretamente aos rios, especialmente próximo à estação de tratamento municipal.
Impactos econômicos e sociais
A Camanor, maior produtora e exportadora nacional de camarão, mantém desde 1999 a Fazenda Aratuá em Guamaré. A empresa depende da qualidade da água dos estuários para seus viveiros e representa centenas de empregos diretos e indiretos no município. A contaminação gera riscos de mortalidade em massa de camarões, perda de certificações internacionais e possível inviabilização econômica da atividade.
"O que está em jogo não é apenas a festa. É o futuro econômico de Guamaré. A carcinicultura sustenta centenas de famílias. Um episódio agudo de anóxia pode destruir viveiros inteiros em poucos dias, com prejuízos milionários", afirma Arthur César.
Além da carcinicultura, a pesca artesanal e a mariscagem também são afetadas. Pescadores relatam redução drástica nas capturas e peixes com aparência doentia. A contaminação ainda representa riscos à saúde pública, favorecendo a proliferação de bactérias causadoras de doenças gastrointestinais graves, hepatite A e infecções de pele.
Dois anos de tentativas frustradas
A cronologia do caso revela múltiplas tentativas de diálogo que não resultaram em ações concretas:
• Agosto de 2024: Primeira reunião sobre o sistema de esgoto - sem resultado
• Novembro de 2024: Compromissos assumidos pelas secretarias nunca foram cumpridos
• Fevereiro de 2025: Alerta formal sobre riscos do melaço ignorado
• Agosto de 2025: Camanor contrata consultoria própria diante da ausência de dados oficiais
• Setembro de 2025: FIERN reconhece gravidade e oferece mediação para tratar desse e outros assuntos com a Prefeitura
• Dezembro de 2025: Reunião na FEMURN com a ANCC e Prefeitura para tratar diversos assuntos, dentre os quais a informação da existência de dados e laudos técnicos
• Janeiro de 2026: Prefeitura confirma manutenção do melaço, contrariando todos os alertas
Diante da inércia administrativa, a empresa formalizou a representação ao Ministério Público. "A atuação do MP é não apenas legítima, mas imprescindível. Os cidadãos de Guamaré têm o direito constitucional a um meio ambiente equilibrado", afirma Arthur César.
Expectativa de acordo
Fontes próximas ao processo indicam que a participação da Prefeitura na reunião de amanhã sinaliza disposição para o diálogo. A expectativa é que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) estabelecendo medidas emergenciais, como a suspensão do uso de melaço nas áreas de drenagem para os rios, instalação de barreiras de contenção e implementação de plano para cessar o lançamento de esgoto bruto.
Especialistas apontam que é possível conciliar a tradição do Carnaval com a responsabilidade ambiental. Entre as alternativas sugeridas estão a substituição do melaço por produtos biodegradáveis e atóxicos, delimitação de áreas específicas longe da drenagem dos rios, e investimento urgente em saneamento básico.
"O debate entre tradição e sustentabilidade é um falso dilema. Essas medidas não inviabilizam a festa, garantem sua sustentabilidade a longo prazo e protegem os interesses econômicos e sociais do município", argumenta o advogado.
A reunião está marcada para as 9h desta sexta-feira, por videoconferência. O resultado do encontro pode definir não apenas o futuro do Carnaval de Guamaré, mas a viabilidade econômica e ambiental de uma das principais atividades produtivas do município.
Nota: A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Guamaré para comentar as informações. Até o fechamento, não houve retorno.
