Receita Federal deverá excluir 35 mil empresas do Simples Nacional |
A Receita Federal anunciou nesta sexta-feira (10) que irá excluir os 35 mil maiores devedores do Simples Nacional (sistema que permite o pagamento simplificado de tributos para micro e pequenas empresas para a União, estados e municípios), caso eles não regularizem sua situação.
De acordo com a Receita Federal, a exclusão passará a valer a partir de 1º de janeiro de 2011, e o pagamento da totalidade dos débitos evitará que seja confirmada a exclusão, permitindo a empresa permaneça no Simples no próximo ano.
Ainda segundo a Receita, não há previsão legal para o parcelamento de débitos de Simples Nacional. Os mesmos devem ser pagos à vista.
No Rio Grande do Norte, ainda não há uma projeção de quantas empresas devem ser excluídas do cadastro do Regime. De acordo com o auditor fiscal Blidenor Baracho, as empresas que se encontram em situação irregular junto à Receita primeiro serão analisadas antes de entrar para a lista de exclusão do Simples.
“A Receita Federal faz exclusões com base no cadastro da empresa, verificando se estão realmente aptas, se elas encaixam-se nos requisitos para poder optar pelo sistema do Simples Nacional”, disse Baracho.
Ainda segundo a Receita, os contribuintes poderão saber quais são os débitos existentes por meio dos Atos Declaratórios Executivos (ADE), que darão início ao processo de saída das empresas do Simples Nacional. Os ADE´s serão emitidos no próximo dia 15.
Os débitos, de acordo com o Fisco, também estarão disponíveis aos contribuintes para consultas por meio de link específico no sítio da RFB na internet, que também trará um arquivo de "Perguntas e Respostas" com as principais informações acerca da exclusão em 2010.
A Receita informou ainda que os documentos de arrecadação (DAS) referentes aos débitos identificados deverão ser gerados por meio do aplicativo PGDAS, disponível no Portal do Simples Nacional na internet.
