Primeira audiência sobre o aeroporto de S. Gonçalo será nesta sexta em BrasÃlia |
Será na próxima sexta-feira (17), às 10h, no auditório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em Brasília, a primeira audiência pública sobre o edital de licitação para contratação da empresa ou consórcio que irá tocar as obras do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante. Pela legislação brasileira, são exigidas pelo menos duas dessas audiências para que a população possa opinar sobre os termos constantes do edital. A segunda está marcada para o próximo dia 24 de setembro, também às 10h, no teatro da cidade de São Gonçalo do Amarante. Nela está sendo esperado um público de 300 pessoas.
Após as duas audiências o TCU providencia eventuais alterações e libera o edital para que os interessados possam comprar o edital e efetivamente participar da licitação. “O edital deve ser liberado pelo TCU e publicado efetivamente em meados de novembro, dando início ao processo licitatório. Com isso, no início de 2011 teremos o canteiro de obras da nova empresa instalado”diz o secretário de Planejamento do Estado, Nelson Tavares.
"O aeroporto de São Gonçalo do Amarante é fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. As obras estão avançando em ritmo acelerado e, depois de concluído, o terminal colocará definitivamente o Estado na rota dos grandes centros urbanos e comerciais do Brasil", observa o governador Iberê Ferreira de Souza.
Os estudos colocados em audiência pública são meramente referenciais, cabendo aos investidores interessados a realização de seus próprios levantamentos de dados que irão dar suporte às suas propostas. 
 
A minuta já está disponível no site da Anac desde agosto (http://www.anac.gov.br/transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp) e dispõe, em linhas gerais, sobre: a licitação na modalidade de Leilão, com critério de julgamento o maior valor de outorga (mínimo estimado de R$ 3,7 milhões), com a possibilidade de realização de leilão em viva voz; as regras de participação: pessoas jurídicas brasileiras e estrangeiras (isoladas ou em consórcio); limitações (empresas aéreas isoladas e, quando em consórcio, com até 10% do capital); possibilidade de subcontratação do operador aeroportuário; os documentos para participação: garantia da proposta, plano de negócios e metodologia de execução e requisitos de habilitação (jurídica, fiscal, econômico-financeira e técnica). 


Por sua vez, a minuta de contrato estabelece: a delimitação do objeto da concessão: especificações físicas, parâmetros mínimos de dimensionamento e de qualidade dos serviços (Plano de Exploração Aeroportuária); o prazo de vigência de 28 anos (3 anos para a construção e 25 anos para exploração); o valor do contrato de R$ 650,29 milhões (equivalente ao total dos investimentos estimados para o período de 28 anos); os bens integrantes da concessão; os direitos e deveres pactuados; a remuneração da concessionária (receitas tarifárias e alternativas); os riscos distribuídos e as regras relativas ao equilíbrio econômico-financeiro (reajuste e revisão).
O novo terminal representará um investimento de aproximadamente R$ 1 bilhão e deve gerar cerca de 30 mil empregos diretos em especial para a região Metropolitana. O aeroporto, que deverá ser o maior terminal de cargas da América Latina, terá a maior pista de pouso do Nordeste – 3.000 metros – e será o único da região a ter capacidade de receber o Airbus 380.
