Senadores e deputados do RN são favoráveis à redistribuição dos royalties do petróleoParlamentares defendem a sanção presidencial à proposta aprovada pela Câmara dos Deputados. |
Parlamentares federais do Rio Grande do Norte são favoráveis à redistribuição dos royalties do petróleo, conforme os mesmos critérios de distribuição dos Fundos de Participação de Estados e Municípios (FPE e FPM). Depois de quinze meses de discussão, a proposta foi aprovada na madrugada desta quinta-feira, 2, pela Câmara dos Deputados e foi encaminhada hoje, 3, à apreciação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Todos os senadores e deputados ouvidos pela Assessoria de Comunicação da Femurn (Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte) se posicionaram favoravelmente à redistribuição e contra um eventual veto do presidente Lula, o que levaria a Câmara dos Deputados a apreciar novamente a matéria.
Na próxima terça-feira, 7, o assunto será discutido, em Brasília, pelo Comitê de Articulação Federativa. O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte, prefeito Benes Leocádio, participará da reunião do CAF como representante da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), da qual é vice-presidente nacional. O ministro de Relações Institucionais da Presidência da República, Alexandre Padilha, também participará, na parte da tarde, da reunião do Comitê.
"Sou completamente a favor da redistribuição dos royalties do petróleo. Vamos trabalhar derrubar o veto. Defendo que ninguém perca com a redistribuição. Se houver perda, que haja compensação por parte da União, que é quem mais arrecada no País. Repito que a redistribuição não deve afetar quem já recebe, como é o caso de municípios do Rio Grande do Norte, como Guamaré. Sou favorável que a União de recursos nem favor de municípios que não tem a quem apelar", disse o senador José Agripino (DEM).
"Sou favorável ao caráter redistributivo da proposta que já foi aprovada pelo Senado e agora também pela Câmara dos Deputados. Espero que o presidente Lula sancione e faça justiça aos estados e municípios que hoje não tem como participar da distribuição desta riqueza que é de todos os brasileiros. Lembro que no meu primeiro mandato como senador apresentei a proposta para que a produção do petróleo em terra, como acontece no Rio Grande do Norte, pagasse ICMS. A proposta foi engavetada pela Câmara e o Rio Grande do Norte perdeu uma fortuna ao longo de todos estes anos", destacou o senador Garibaldi Filho (PMDB).
A deputada Fátima Bezerra (PT) declarou seu apoio total à matéria. "Me integro completamente a esta luta pela redistribuição dos royalties do petróleo. O Governo Federal deve buscar uma saída para equacionar esta questão. Trata-se de uma proposta justa e saudável", disse.
O deputado Betinho Rosado (PP) destacou a importância da proposta para o Rio Grande do Norte. "Somos absolutamente favoráveis à redistribuição dos royalties do petróleo. A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados tem um forte conteúdo de justiça. Os royalties representam uma indenização local. No Rio Grande do Norte temos poços em terra. Não é fácil estabelecer um prejuízo local quando Campos de Goytacazes (município do estado do Rio de Janeiro) tem um poço situado a não menos que 250 quilômetros da costa".
O deputado Felipe Maia (DEM) defendeu também a compensação para os estados que perdem com a redistribuição dos royalties. "Sou completamente a favor da redistribuição dos royalties. O petróleo é um bem do País e é importante que todos os estados e municípios tenham direito à partilha deste bem. Defendo também que os estados e municípios que perdem com a redistribuição recebam a devida compensação por parte da União".
"Votamos de forma favorável à redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com os critérios de distribuição do FPE e FPM porque atende ao princípio da equidade do Pacto Federativo. Os Fundos de Participação de Estados e Municípios foram criados para beneficiar aqueles mais fragilizados e é importante que se faça a redistribuição dos royalties seguindo os mesmos critérios", afirmou o deputado Rogério Marinho (PSDB).
No site da Femurn (www.femurn.org.br) estão disponíveis os valores (estimados pela CNM) dos royalties que os municípios do Rio Grande do Norte passarão a receber caso a proposta aprovada pela Câmara não receba o veto do presidente Lula.
Fonte: Femurn
