Denúncias sobre entidades irregulares cresceram 30%Anatel aponta que 3,6 mil procedimentos foram instaurados em 2009 |
As denúncias referentes a atividade de entidades não outorgadas subiram 30% entre 2008 e 2009, segundo o relatório anual da Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) divulgado nesta segunda-feira (10). O número passou de 5 para 6,6 mil entre os dois anos. A maioria delas, segundo o documento, oferecia serviços de comunicação multimídia.
O relatório anual aponta ainda que 3,6 mil Procedimentos para Apuração de Descumprimento de Obrigações (Pados) foram instaurados durante o ano. É o segundo maior número dos últimos quatro anos, só perdendo para 2006, quando foram realizados 6.514 procedimentos. Em relação a 2008 foram instaurados 1.441 Pados a mais.
Entre as principais causas para a realização dos Pados a Anatel destaca: infrações relacionadas a direitos e garantias dos usuários dos serviços; interrupções na prestação de serviço; obstrução à atividade de fiscalização; uso não autorizado e uso irregular de espectro (alterações de características técnicas das estações; e não recolhimento de taxas.
Quanto ao número de Pados encerrados também houve aumento. Neste ano 9.353 procedimentos foram encerrados, contra 7.777 em 2008, um crescimento de 20%.
Multas
Ao longo do ano, a Anatel registrou a aplicação e publicação de R$ 88,5 milhões, além da arrecadação de outros R$ 65,5 milhões.
Do total de multas arrecadadas, aquelas em que os valores são recolhidos no exercício, 55% foram motivadas por descumprimento aos planos gerais de metas de qualidade dos serviços de telefonia fixa, de telefonia móvel e de TV por Assinatura e ao Plano Geral de Metas para a Universalização.
