Prefeitos do RN participam de Marcha em BrasÃliaEvento reúne cerca de 4 mil gestores de todo paÃs. Pelo menos 70 prefeitos do RN devem participar. |
O Presidente da Federação Municípios do Rio Grande do Norte e prefeito de Lajes, Benes Leocádio , está em Brasília acompanhado de cerca de 70 prefeitos de municípios do Estado para a 13ª Marcha dos Prefeitos.
Com uma programação ampla, a mobilização municipalista começa nesta terça-feira (18) e vai ocorrer até quinta-feira (20). Na quarta-feira (19), os pré-candidatos à Presidência da República, Dilma Rousseff, José Serra e Marina Silva participarão do encontro pela manhã. Ainda nesta quarta-feira (19), os prefeitos se reunirão com deputados e senadores das bancadas de cada estado. A ida ao Congresso Nacional é feita todos os anos durante a Marcha para apresentar aos parlamentares a pauta de reivindicações dos municipalistas.
A Marcha dos Prefeitos vai reunir cerca de 4 mil gestores municipais que irão discutir temas como o aumento dos repasses da União para aplicação na área da saúde e a redistribuição dos royalties do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)
Em relação aos royalties, a Câmara dos Deputados aprovou a emenda do deputado Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) que prevê a redistribuição dos recursos advindos da extração do petróleo de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios. A emenda espera aprovação do Senado. Mas a possibilidade de ser votada apenas depois das eleições de outubro vem desagradando as prefeituras de estados não produtores de petróleo.
Os prefeitos querem ainda urgência na aprovação pelo Congresso Nacional da regulamentação dos repasses da União aos municípios referentes à área da saúde. Desde o ano de 2000 foram estabelecidos pisos para gastos com a saúde, mas não ficou definido o que seria considerado investimento na área e também o percentual da União.
Apesar desse projeto já ter sido aprovado pelo Senado que autorizou a vinculação de 10% da receita da União para gastos na área da saúde, na Câmara o assunto resultou na proposta de criação da Contribuição Social para a Saúde (CSS), tributo nos mesmos moldes da extinta Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O impasse fez com que a votação do texto ficasse paralisada na Câmara desde 2007.
Uma mudança na lei de licitações também esta na pauta. Os prefeitos querem a aprovação de um projeto que flexibiliza as regras e facilita pregões eletrônicos. Essa proposta também está em tramitação no Senado.
