Compras governamentais movimentam R$ 400 bilhões por anoMeta do Sebrae é ampliar de 20% para 30% a participação dos pequenos negócios nesse mercado |
Juntos, governos federal, estadual e municipal representam um mercado de
mais de R$ 400 bilhões por ano, mas o acesso dos micro e pequenos
negócios a esse montante é de apenas 20%. A meta do Sebrae, em parceria com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), é captar 30% desses recursos até 2013.
O objetivo é ampliar a participação das micro e pequenas empresas
(MPE), fomentar o desenvolvimento dessas atividades, contribuindo com a
geração de empregos e distribuição de renda. Levantamento do Ministério
do Planejamento junto ao Ministério do Trabalho e Emprego mostra que, em
2007, para cada bilhão comprado pelo governo federal das MPE, 8,8 mil
empregos foram criados.
Em 2008, apesar da crise mundial, foram 6,8 mil novos empregos. E,
para cada emprego direto, estima-se a criação de outros dois postos de
trabalho. “Um incremento de 10% no volume total das compras
governamentais no Brasil, estimado em R$ 400 bilhões, pode gerar cerca
de 960 mil novos postos de trabalho no Brasil”, avalia a analista de
Políticas Públicas do Sebrae, Denise Donati.
O Sebrae busca ampliar a regulamentação e prática do Capítulo V da Lei
Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123/06), que cria
mecanismos que possibilitam maior participação dos pequenos negócios nas
compras governamentais. Entre eles estão exclusividade nas aquisições
de até R$ 80 mil, subcontratação de até 30% do valor licitado e cotas
nas contratações de bens e serviços de natureza divisível. Também
garante preferência em caso de empate com outra empresa de maior porte,
permitindo à pequena empresa dar novo lance quando sua proposta for
igual ou superior à da grande em até 10% na licitação presencial e até
5% no pregão eletrônico.
O Sebrae e o Ministério do Planejamento mantêm um termo de cooperação
técnica para institucionalizar o uso do poder de compras no governo
federal, apoiar a regulamentação e prática da Lei Geral nos estados e
municípios e promover a aproximação entre compradores e fornecedores por
meio de iniciativas como o Encontro de Oportunidades para as Micro e
Pequenas Empresas nas Compras Governamentais (Fomenta).
Capacitações de compradores e fornecedores também estão planejadas. A
ideia é institucionalizar o processo nos âmbitos estaduais e municipais.
As ações incluem o incentivo à criação de programas estaduais de
compras, como os que já existem no Rio Grande do Sul, no Rio de Janeiro e
em Rondônia.
Fonte: Agência Sebrae de Notícias
